Nº do Proj.: 104/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 27/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 101/2019 - ALTERA ALÍNEA "A" E ACRESCENTA A ALÍNEA "E" DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI ACERCA DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.11.19 - 38.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 11.03.20 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 06.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado