Nº do Proj.: 103/19

Autor: APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O PROJETO DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA, INCLUINDO OBRAS RELIGIOSAS, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP     Localização: LEGIS Em 08.04.19 - Departamento Legislativo em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Reunião OCnjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social, relator Deputado Queiroz Filho com parecer favorável/aprovado Em 04.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado