Nº do Proj.: 311/20

Autor: TONY BRITO

Entrada: 17.11.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP     Localização: CCJR Em 17.11.20 - Departamento Legislativo Em 03.12.20 Leituralegis no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer contrário/Aprovado.