Nº do Proj.: 306/20

Autor: TONY BRITO

Entrada: 18.11.20

Expediente: 19.11.20

Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.11.20 - Departamento Legislativo Em 19.11.20 - Leitura no Expediente Em 30.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer contrário/Aprovado