Nº do Proj.: 117/18

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 15.05.18

Expediente: 16.05.18

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.064/2016, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA B, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM PERÍMETROS URBANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS     Localização: LEGIS Em 15.05.18 - Departamento Legislativo Em 16.05.18 - Leitura de Expediente Em 18.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria para emitir parecer Em 29.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designar relator Em 29.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Pedido de Vistas Conjuntas para os Dep. Elmano Freitas e Dep. Carlos Matos Em 04.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 12.06.18 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Jeová Mota para emitir parecer Em 18.12.18 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável à subemenda n° 5/ Aprovado Em 18.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado