Nº do Proj.: 1/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.02.23

Expediente: 07.02.23

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP     Localização: CCJR Em 02.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.03.26 - 34.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável com supressão ao projeto / Aprovado