Nº do Proj.: 1/15

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 10.03.15

Expediente: 11.03.15

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 26 DE JUNHO DE 1995, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, N°78 DE 26 DE JUNHO DE 2009, E N°144, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM Nº7.739

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.15 - Departamento Legislativo Em 11.03.15 - Leitura no Expediente Em 13.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 14.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho aguardando parecer. Em 14.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Pedido de vistas para Dep. Evandro Leitão Em 18.07.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Pedido de vistas para Dep. Joaquim Noronha. Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Vistas para o Dep. Carlos Felipe Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Evandro Leitão Em 14.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado