Nº do Proj.: 90/10

Autor: JOÃO ANANIAS

Entrada: 15/12/10

Expediente: 15/12/10

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N°14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SS     Localização: CCJ Em 15/12/10 - Depto. Legislativo / leitura no Expediente. Em 15/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.