Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT/ Localização: LEGIS
Em 13.12.22 - Departamento Legislativo
Em 14.12.22 - Leitura no Expediente
Em 14.12.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator
Em 14.12.22 - 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS AO DEP. SOLDADO NOÉLIO.
Em 19.12.22 - 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ Aprovado
Em 20.12.22 - 80ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido relator Dep. JúlioCesar Filho parecer favorável com modificação ao projeto e às emendas nº: 04, 05, 07, 17, 18, 24, 31, 32, 33, 35; parecer favorável às emenda nºs 02, sub1, 08, 09, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 25, 28, 29, 30 e contrário às emendas nº: 01, 06, 10, 11, 13, 20, 22, 23, 26, 27, 34/ Aprovado
Em 20.12.22 - 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação comparecer favorável às emendas nº: 02, sub1, 08, 09, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 25, 28, 29, 30; parecer favorável com modificação às emendas nº: 04, 05, 07, 17, 18, 24, 31, 32, 33, 35