CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ANO: 1978

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NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI N.° 10.232, DE 12/12/78 (D.O.19/12/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ.
LEI N.° 10.225, DE 12/12/78 (D.O. 19/12/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FABIANO DE CRISTO.
LEI N.° 10.211, DE 13/10/78 (D.O. 18/10/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EDUCACIONAL AUXILIADORA.
LEI N.° 10.179, DE 18/05/78 (D.O.29/05/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NESTE ESTADO.
LEI N.° 10.178, DE 05/05/78 (D.O.09/05/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO MARIA IMACULADA.
LEI N°. 10.177, DE 03/05/78 (D.O. 11/05/78)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IPU.
LEI N.° 10.176, DE 03/05/78  (D.O. 11/05/78)	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA INDUSTRIAL DOMÉSTICA DE SOBRAL.
LEI N°. 10.174, DE 03/05/78 (D.O. 11/05/78)	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DAS LUIZAS DE MARILLAC)

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