LEI N.º 16.209, DE 04.04.17 (D.O. 04.04.17)

 

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

 

O GVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo IV da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, e alterações posteriores, passa a vigorar conforme o constante no anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2017.

 

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 16.209, DE  04 DE ABRIL DE 2017

 

 

ANEXO IV, A QUE SE REFERE A LEI N.º 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

 

TABELA VENCIMENTAL

 

GRUPO APG - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA

 

 

AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA

 

CLASSE

REF

30 HORAS

40 HORAS

 

 

A

1

R$ 616,84

R$ 863,56

2

R$ 647,67

R$ 906,74

3

R$ 680,06

R$ 952,08

4

R$ 714,07

R$ 999,69

5

R$ 749,77

R$ 1.049,68

 

 

B

1

R$ 862,21

R$ 1.207,10

2

R$ 905,36

R$ 1.267,51

3

R$ 950,59

R$ 1.330,82

4

R$ 998,12

R$ 1.397,37

5

R$ 1.048,01

R$ 1.467,22

 

 

C

1

R$ 1.205,22

R$ 1.687,32

2

R$ 1.265,50

R$ 1.771,69

3

R$ 1.328,75

R$ 1.860,26

4

R$ 1.395,21

R$ 1.953,29

5

R$ 1.464,98

R$ 2.050,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA

 

CLASSE

REF

30 HORAS

40 HORAS

 

 

B

1

R$ 862,21

R$ 1.207,10

2

R$ 905,36

R$ 1.267,51

3

R$ 950,59

R$ 1.330,82

4

R$ 998,12

R$ 1.397,37

5

R$ 1.048,01

R$ 1.467,22

 

 

C

1

R$ 1.205,22

R$ 1.687,32

2

R$ 1.265,50

R$ 1.771,69

3

R$ 1.328,75

R$ 1.860,26

4

R$ 1.395,21

R$ 1.953,29

5

R$ 1.464,98

R$ 2.050,97

 

 

D

1

R$ 1.684,72

R$ 2.358,60

2

R$ 1.768,98

R$ 2.476,57

3

R$ 1.857,40

R$ 2.600,37

4

R$ 1.950,27

R$ 2.730,38

5

R$ 2.048,89

R$ 2.868,44

 

 

E

1

R$ 2.356,22

R$ 3.298,71

2

R$ 2.474,04

R$ 3.463,65

3

R$ 2.597,74

R$ 3.636,83

4

R$ 2.727,62

R$ 3.818,67

5

R$ 2.864,00

R$ 4.009,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA

 

CLASSE

REF

30 HORAS

40 HORAS

 

 

E

1

R$ 2.457,40

R$ 3.440,35

2

R$ 2.580,25

R$ 3.612,36

3

R$ 2.709,27

R$ 3.792,97

4

R$ 2.844,74

R$ 3.982,62

5

R$ 2.986,97

R$ 4.181,74

 

 

F

1

R$ 3.434,98

R$ 4.808,99

2

R$ 3.606,73

R$ 5.049,42

3

R$ 3.787,09

R$ 5.301,92

4

R$ 3.976,45

R$ 5.567,04

5

R$ 4.175,27

R$ 5.845,38

 

 

G

1

R$ 4.801,53

R$ 6.722,15

2

R$ 5.041,63

R$ 7.058,28

3

R$ 5.293,72

R$ 7.411,21

4

R$ 5.558,39

R$ 7.781,75

5

R$ 5.836,30

R$ 8.170,81

 

 

H

1

R$ 6.711,77

R$ 9.396,47

2

R$ 7.047,32

R$ 9.866,24

3

R$ 7.399,71

R$ 10.359,60

4

R$ 7.769,67

R$ 10.877,54

5

R$ 8.158,18

R$ 11.421,46