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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 15.956, DE 11.02.16 (D.O. 12.02.16)

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15. 780, DE 29 DE ABRIL DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 15.900, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo II, a que se refere a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 15.900, de 9 de dezembro de 2015, passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A, B, C	43	Auxiliar	A, B, C	46
Assistente	D, E, F, G, H	140	Assistente	D, E, F, G, H	163
Adjunto	I, J, K, L, M	161	Adjunto	I, J, K, L, M	159
Associado	N, O	88	Associado	N, O	66
Titular	P	02
TOTAL		434	TOTAL		434

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO