LEI N.º 15.780, DE 29.04.15 (D.O. 04.05.15)

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, CRIADOS PELAS LEIS N°S 13.215, DE 4 DE ABRIL DE 2002; 13.216, DE 4 DE ABRIL DE 2002; 12.718, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997; 12.849, DE 27 DE AGOSTO DE 1998; 12.263, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994, E OS EMPREGOS PÚBLICOS TRANSFORMADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PELO DECRETO N° 26.691, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, EM CONSONÂNCIA COM AS CLASSES ESTABELECIDAS PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, COM LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. Os cargos de Professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, na Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, criados pelas Leis n°s 13.215, de 4 de abril de 2002;  13.216, de 4 de abril de 2002; 12.718, de 20 de novembro de 1997; 12.849, de 27 de agosto de 1998 e 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, bem como os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto n° 26.691, de 8 de agosto de 2002, ficam distribuídos na forma dos anexos I, II e III desta Lei, em conformidade com as classes a que se refere o art. 6° da Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.

Art. 3º Fica convalidada a distribuição dos cargos de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a partir da data de publicação dos Decretos nºs 30.380, de 6 de dezembro de 2010; 30.381, de 6 de dezembro de 2010 e 30.382, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2015.

            

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

 

 

ANEXO I,

A QUE SE REFERE A LEI N° 15.780, DE 29  DE ABRIL DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

 

SITUAÇÃO ATUAL

 SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A,B,C

322

Auxiliar

A,B,C

43

Assistente

D,E,F,G,H

333

Assistente

D,E,F,G,H

340

Adjunto

I,J,K,L,M

398

Adjunto

I,J,K,L,M

500

Associado

N,O

-

Associado

N,O

210

Titular

P

80

Titular

P

40

 

 

TOTAL

 

1133

TOTAL

 

1133

 

.

CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE

(Nova redação dada pela Lei n.º 18.034, de 20/04/2022)

SITUAÇÃO ATUAL

 NOVA SITUAÇÃO

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A,B,C

43

Auxiliar

A,B,C

07

Assistente

D,E,F,G,H

340

Assistente

D,E,F,G,H

406

Adjunto

I,J,K,L,M

500

Adjunto

I,J,K,L,M

499

Associado

N,O

210

Associado

N,O

210

Titular

P

40

Titular

P

11

 

 

TOTAL

 

1133

TOTAL

 

1133

 

CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

(Nova redação dada pela Lei n.º 18.044, de 25/04/2022) 

SITUAÇÃO ATUAL

 NOVA SITUAÇÃO

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A, B, C

07

Auxiliar

A, B, C

05

Assistente

D, E, F, G, H

406

Assistente

D, E, F, G, H

406

Adjunto

I, J, K, L, M

499

Adjunto

I, J, K, L, M

500

Associado

N, O

210

Associado

N, O

210

Titular

P

11

Titular

P

12

 

 

TOTAL

 

1133

TOTAL

 

1133

 

 

 

 

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI N° 15.780 , DE 29 DE ABRIL DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

 

SITUAÇÃO ATUAL

 SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A,B,C

200

Auxiliar

A,B,C

60

Assistente

D,E,F,G,H

171

Assistente

D,E,F,G,H

124

Adjunto

I,J,K,L,M

49

Adjunto

I,J,K,L,M

140

Associado

N,O

-

Associado

N,O

108

Titular

P

14

Titular

P

2

 

 

TOTAL

 

434

TOTAL

 

434

 

 

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A, B, C

200

Auxiliar

A, B, C

43

Assistente

D, E, F, G, H

171

Assistente

D, E, F, G, H

140

Adjunto

I, J, K, L, M

49

Adjunto

I, J, K, L, M

161

Associado

N, O

-

Associado

N, O

88

Titular

P

14

Titular

P

02

    TOTAL

434

       TOTAL

434

(Nova redação dada pela Lei n.º 15.900, de 09.12.15

 

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A, B, C

43

Auxiliar

A, B, C

46

Assistente

D, E, F, G, H

140

Assistente

D, E, F, G, H

163

Adjunto

I, J, K, L, M

161

Adjunto

I, J, K, L, M

159

Associado

N, O

88

Associado

N, O

66

Titular

P

02

 

    TOTAL

434

       TOTAL

434

                   (Nova redação dada pela Lei n.º 15.956, de 11.02.16

 

ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° ________, DE __  DE _____ DE 2022.

CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A, B, C

46

Auxiliar

A, B, C

31

Assistente

D, E, F, G, H

163

Assistente

D, E, F, G, H

158

Adjunto

I, J, K, L, M

159

Adjunto

I, J, K, L, M

179

Associado

N, O

66

Associado

N, O

66

 

 

TOTAL

 

434

TOTAL

 

434

 (Nova redação dada pela Lei n.º 18.044, de 25/04/2022) 

 

 

ANEXO III,

A QUE SE REFERE A LEI N°  15.780 , DE  29 DE ABRIL DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA

 

SITUAÇÃO ATUAL

 SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A,B,C

50

Auxiliar

A,B,C

80

Assistente

D,E,F,G,H

140

Assistente

D,E,F,G,H

180

Adjunto

I,J,K,L,M

140

Adjunto

I,J,K,L,M

150

Associado

N,O

170

Associado

N,O

120

Titular

P

70

Titular

P

40

 

 

TOTAL

-

570

TOTAL

-

570

 

ANEXO III,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Cargo

Referência

Quantidade

Cargo

Referência

Quantidade

Auxiliar

A, B, C

50

Auxiliar

A, B, C

45

Assistente

D, E, F, G, H

140

Assistente

D, E, F, G, H

180

Adjunto

I, J, K, L, M

140

Adjunto

I, J, K, L, M

260

Associado

N, O

170

Associado

N, O

77

Titular

P

70

Titular

P

08

TOTAL

570

TOTAL

570

(Nova redação dada pela Lei n.º 15.900, de 09.12.15