Nº do Proj.: 118/15

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 16.06.15

Expediente: 17.06.15

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DO TORCEDOR AO RECINTO ESPORTIVO, QUANDO COMPROVADO SEU ENVOLVIMENTO EM SITUAÇÕES DE DANO NAS IMEDIAÇÕES DOS ESTÁDIOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, NO TRAJETO DE IDA E VOLTA PARA O EVENTO, E QUAISQUER TIPOS DE LESÃO OU AGRESSÃO DE QUALQUER NATUREZA AO CIDADÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 16.06.15 - Departamento Legislativo Em 17.06.15 - Leitura no Expediente Em 18.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 06.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete da dep. JúlioCésar Filho para relatar Em 06.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta. Em 30.09.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado Em 01.10.15 - Comissão de Cultura e Esportes, para designar relator. Em 09.10.15 - Comissão de Cultura e Esportes, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar. Em 01.11.16 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 16.11.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado Em 23.11.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado Em 08.12.16 - Plenário, favorável/Aprovado