Consultas - Deliberação Plenário
Ano Base:
Encontrado(s) 96232 registro(s):
18/06/2026 - 13:26:59 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1968/2026 - DEP. GUILHERME BISMARCK: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), EXMO. SR. LUCIANO LINHARES FEIJÃO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS ELETRÔNICAS) NO KM 18 DA RODOVIA CE-371, EM ARACATI.
18/06/2026 - 13:26:20 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1967/2026 - DEP. GUILHERME BISMARCK: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), EXMO. SR. LUCIANO LINHARES FEIJÃO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS ELETRÔNICAS) NO KM 101 DA RODOVIA CE-040, EM BEBERIBE.
18/06/2026 - 11:57:29 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1966/2026 - DEP. LARISSA GASPAR: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 9 DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BAIRRO CAJAZEIRAS, FORTALEZA - CE.
18/06/2026 - 11:49:49 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1965/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SDHDS, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA PARA UMA AÇÃO DO CRAS INTINERANTE NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL NO BAIRRO CURIÓ, QUE POR CONTA DA TERRITORIALIZAÇÃO FICA SEM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS SOCIAIS.
18/06/2026 - 10:45:03 - Grupo VI - Outras solicitações com previsão regimental
1964/2026 - DEP. GUILHERME SAMPAIO: REQUER SEJA DETERMINADA A TRAMITAÇAO EM REGIME DE URGÊNCIA A PROPOSIÇÃO QUE INDICA.
18/06/2026 - 09:59:35 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1963/2026 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, EXMA. SRA. AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SOBRAL, PARA ATENDER À REGIÃO NORTE DO ESTADO.
18/06/2026 - 09:58:27 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1962/2026 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DAS MULHERES, EXMA. SRA. JULIANA LUCENA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA CASA DA MULHER CEARENSE EM SOBRAL.
17/06/2026 - 15:43:08 - Grupo V - Pedido de informações
1961/2026 - DEP. CLÁUDIO PINHO: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87/2025 SOBRE OS MICRO E PEQUENOS COMERCIANTES CEARENSES.
17/06/2026 - 15:40:57 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1960/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO DISTRITO DE HOLANDA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO ESTADO DO CEARÁ.
17/06/2026 - 15:23:00 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1959/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ETUFOR – EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA ROTA 614, A RUA JOSÉ BONFIM JÚNIOR, A RUA CAJAZEIRAS E A RUA MURITIAPUÁ NO BAIRRO LAGOA REDONDA CEP:60831-260 EM FORTALEZA– CE.
17/06/2026 - 15:00:48 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1958/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 6 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA FREI GALVÃO COM A RUA F, DE FRENTE A CRECHE NO BAIRRO GUAJERU CEP:60843-040 EM FORTALEZA-CE.
17/06/2026 - 14:28:29 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1957/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 6 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU LIXO E/OU RETIRADA DE MATOS E/OU DE ENTULHOS PARA RUA FREI GALVÃO COM A RUA F, DE FRENTE A CRECHE NO BAIRRO GUAJERU CEP:60843-040 EM FORTALEZA-CE. 
17/06/2026 - 14:23:55 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1956/2026 - DEP. SIMÃO PEDRO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A INCLUSÃO, NO PROGRAMA CRIANDO OPORTUNIDADES, DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
17/06/2026 - 13:47:48 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1955/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 6 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA C , Nº 600 LOTEAMENTO LAGUNA PARK NO BAIRRO CURIÓ CEP:60831-227 EM FORTALEZA-CE.
17/06/2026 - 12:53:46 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1954/2026 - DEP. LARISSA GASPAR: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 6, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS, O TRABALHO TÁ NA PISTA E SINALIZA FORTALEZA, PARA OS BAIRROS ALTO DA BALANÇA E AEROLÂNDIA, FORTALEZA - CE.
17/06/2026 - 12:34:52 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1953/2026 - DEP. MARCOS SOBREIRA: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “URNAS ELETRÔNICAS BRASILEIRAS: A DESINFORMAÇÃO QUE NÃO DEU CERTO”.
17/06/2026 - 12:29:21 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1952/2026 - DEP. MARCOS SOBREIRA: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS VALTER REIS E EMERSON REIS, PELA COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DA EMPRESA CAR POINT – CENTRO TÉCNICO AUTOMOTIVO NACIONAIS E IMPORTADOS.
17/06/2026 - 12:08:45 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1951/2026 - DEP. SIMÃO PEDRO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SPS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS NOS DISTRITOS DE PEDRAS BRANCAS E RINARÉ, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
17/06/2026 - 12:07:56 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1950/2026 - DEP. LARISSA GASPAR: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À AMC DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO BAIRRO AEROLÂNDIA, FORTALEZA - CE.
17/06/2026 - 11:10:28 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1949/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 11, SOLICITANDO A ABERTURA DAS QUADRAS DA EEEP POETA SINÓ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DA POPULAÇÃO.
17/06/2026 - 10:28:34 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1948/2026 - DEP. SIMÃO PEDRO: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE RINARÉ, LARANJEIRAS, PEDRAS BRANCAS E BARRA DO SITIÁ NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
16/06/2026 - 15:45:05 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1947/2026 - DEP. WALTER CAVALCANTE: REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO PM JOSÉ WILFRED ANDRADE ALCOFORADO FILHO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, PELO ATO DE CORAGEM, COMPROMISSO COM A SEGURANÇA PÚBLICA E ELEVADO ESPÍRITO DE SERVIÇO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL
16/06/2026 - 15:00:14 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1946/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA -SMS NA PESSOA DO(A) ILMO(A) SR.(A) SECRETÁRIA RIANE AZEVEDO, SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE TEREZINHA PARENTE, COM FALTA DE EQUIPAMENTOS, CADEIRAS POR EXEMPLO E AUMENTAR O NÚMERO DE SENHAS DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA NELSON COELHO Nº 215 NO BAIRRO CURIÓ CEP:61831-410 EM FORTALEZA-CE.
16/06/2026 - 14:51:18 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1945/2026 - DEP. HEITOR FÉRRER: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS, PELO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL O POVO, DE FORTALEZA, EDIÇÃO DO FIA 21/05/2026.
16/06/2026 - 14:40:17 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1944/2026 - DEP. HEITOR FÉRRER: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR BENEDITO VASCONCELOS, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DO LIVRO INTITULADO "COISAS DO SERTÃO".
16/06/2026 - 14:23:20 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1943/2026 - DEP. HEITOR FÉRRER: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA ANA LÚCIA TEIXEIRA, PELO ARTIGO INTITULADO EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA EM ALTA, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, DE FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026.
16/06/2026 - 14:23:09 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1942/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 9 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA JUREMA, Nº 1853 NO BAIRRO JANGURUSSU CEP:60865-430 EM FORTALEZA-CE.
16/06/2026 - 14:21:59 - Grupo III - Voto de pesar por falecimento
1941/2026 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À COMUNIDADE ESCOLAR DA EEMTI PRESIDENTE GEISEL, A EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE) E ÀS FAMÍLIAS DE MARCOS MIGUEL, HENRIQUE FERREIRA BEZERRA, JOÃO PAULO SAMPAIO DE ALENCAR, LUIZ JOSÉ DE MORAIS NETO, CAUÃ RODRIGUES FRATTA, JONATAS SAMUEL DOS SANTOS LOPES E MATHEUS HENRIQUE FERREIRA, VÍTIMAS DO ACIDENTE ENVOLVENDO A DELEGAÇÃO DE BASQUETE DE JUAZEIRO DO NORTE, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
16/06/2026 - 14:10:21 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1940/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MANOEL VIRINO, Nº 350 NO BAIRRO PAUPINA CEP:60872-550 EM FORTALEZA-CE.
16/06/2026 - 14:04:01 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1939/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA MANOEL VIRINO , Nº 350 NO BAIRRO PAUPINA CEP:60872-550 EM FORTALEZA-CE.
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