Consultas - Deliberação Plenário
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06/04/2020 - 10:12:32 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1777/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPVA NO ESTADO DO CEARÁ EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS.
05/04/2020 - 22:17:07 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1776/2020 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE SUSTE A COBRANÇA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS E TRANSPORTES COMPLEMENTARES.
05/04/2020 - 13:18:20 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1775/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 13:13:49 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1774/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 13:11:12 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1773/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE MILHÃ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 13:03:21 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1772/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ARACATI, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:56:22 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1771/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:49:10 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1770/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:32:45 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1769/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:26:16 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1768/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:21:54 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1767/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 12:11:38 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1766/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 11:09:20 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1765/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 11:01:54 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1764/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 10:48:04 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1763/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 10:33:46 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1762/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
05/04/2020 - 10:20:30 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1761/2020 - DEP. AGENOR NETO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
05/04/2020 - 00:23:37 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1760/2020 - DEP. AUDIC MOTA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA A REGIÃO DOS INHAMUNS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
04/04/2020 - 16:37:50 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1759/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA: REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,DR.FRANCISCO DE QUEIRÓZ MAIA JÚNIOR,SUGERINDO, EM NOME DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CRÉDITO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO,JUNTO AOS BANCOS QUE OPERAM NO ESTADO, VISANDO FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES(MICROEMPRESAS,PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS NEGÓCIOS)AFETADOS PELAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS PROVOCADAS PELA EPIDEMIA DO COVID-19.
04/04/2020 - 13:04:08 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1758/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO IMPLEMENTAÇAO URGENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ATENDER O SETOR CALÇADISTA DO ESTADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS GERADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
04/04/2020 - 09:50:53 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1757/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS: REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A COBRANÇA E PRORROGAR OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DO IPVA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PROVOCADO PELA COVID-19.
03/04/2020 - 15:01:04 - Grupo VI - Outras solicitações com previsão regimental
1756/2020 - DEP. AUDIC MOTA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS CONCESSIONÁRIOS/PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERURBANO REGULAR NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
03/04/2020 - 13:18:39 - Grupo VI - Outras solicitações com previsão regimental
1755/2020 - DEP. AUDIC MOTA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
03/04/2020 - 13:09:46 - Grupo VI - Outras solicitações com previsão regimental
1754/2020 - DEP. AUDIC MOTA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS CONCESSIONÁRIOS/PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERURBANO POR FRETAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
03/04/2020 - 12:23:16 - Grupo III - Voto de pesar por falecimento
1753/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GLÁDIA GIRÃO.
03/04/2020 - 12:04:58 - Grupo III - Voto de pesar por falecimento
1752/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA DUTRA.
03/04/2020 - 11:00:59 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1751/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS: REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE 2020 REFERENTE AO DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
03/04/2020 - 10:58:48 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1750/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS: REQUER À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER ENTENDIMENTOS COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, NO SENTIDO DE FLEXIBILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP COM FINS DE ATENDER AOS CONSUMIDORES MUNICIPAIS DE ENERGIA ELÉTRICA ATINGIDOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
03/04/2020 - 10:51:01 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1749/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA: REQUER ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA COMPRA DE MATERIAIS: FILTROS E ADESIVOS HME PARA PESSOAS LARINGECTOMIZADAS EM FUNÇÃO DE NEOPLASIA DE LARINGE (CID C32.9).
03/04/2020 - 09:20:46 - Grupo V - Pedido de informações
1748/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO: REQUER ENVIO DE OFICIO AO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO CEARÁ (SINEPE-CE), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS A RESPEITO DO VALOR DAS MENSALIDADES DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS ESCOLARES EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
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