Consultas - Deliberação Plenário
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Encontrado(s) 95557 registro(s):
26/05/2026 - 10:38:40 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1563/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. AUGUSTA BRITO DE PAULA, E AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO, EXMO. SR. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME PARA ATENDER MAIS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.
26/05/2026 - 10:17:26 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1562/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
26/05/2026 - 10:16:35 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1561/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.
26/05/2026 - 10:15:43 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1560/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURU.
26/05/2026 - 10:14:44 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1559/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
26/05/2026 - 10:13:37 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1558/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
26/05/2026 - 10:12:49 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1557/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
26/05/2026 - 10:11:59 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1556/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
26/05/2026 - 10:11:05 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1555/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU.
26/05/2026 - 10:10:15 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1554/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE OCARA.
26/05/2026 - 10:08:37 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1553/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
26/05/2026 - 10:07:50 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1552/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
26/05/2026 - 10:07:00 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1551/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
26/05/2026 - 10:04:41 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1550/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
26/05/2026 - 10:03:30 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1549/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO.
26/05/2026 - 10:02:43 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1548/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
26/05/2026 - 10:01:55 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1547/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
26/05/2026 - 10:00:56 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1546/2026 - DEP. LUANA RÉGIA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SPS), NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
25/05/2026 - 17:05:59 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1545/2026 - DEP. TONY BRITO: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 11, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 432, 527, 430, 151, 321, 319, 1054 E 325, SITUADAS NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
25/05/2026 - 15:41:13 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1544/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS), SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
25/05/2026 - 15:39:11 - Grupo III - Voto de pesar por falecimento
1543/2026 - DEP. RENATO ROSENO: REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSUÉ MEDEIROS DE QUEIROZ.
25/05/2026 - 15:24:37 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1542/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS), SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
25/05/2026 - 13:14:54 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1541/2026 - DEP. WALTER CAVALCANTE: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 1 (SER 1) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A FIM DE SOLICITAR REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA DAS RUAS G, H, F E E DO CONJUNTO RESIDENCIAL RESADORI, ANTIGO CONJUNTO JOSÉ MARINO DE VASCONCELOS, LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ.
25/05/2026 - 12:01:34 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1540/2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ETUFOR – EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS PARA AV. JORNALISTA THOMAZ COELHO, Nº 1346 NO BAIRRO BARROSO CEP:60863-254 EM FORTALEZA– CE.
25/05/2026 - 11:25:23 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1539/2026 - DEP. JOÃO JAIME: REQUER À COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO MUQUENZINHO, NA LOCALIDADE FAZENDA MUQUENZINHO, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
25/05/2026 - 11:08:03 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1538/2026 - DEP. FIRMO CAMURÇA: REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EXMA. SRA. JUCINEIDE FERNANDES, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
25/05/2026 - 10:05:21 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1537/2026 - DEP. ALCIDES FERNANDES: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SOLICITANDO O RECONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO BRASIL COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS.
22/05/2026 - 20:32:23 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1536/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC), SOLICITANDO A CESSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SANTA QUITÉRIA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO.
22/05/2026 - 20:11:04 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada
1535/2026 - DEP. BRUNO PEDROSA: SOLICITA A CESSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SANTA QUITÉRIA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO.
22/05/2026 - 14:12:29 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação
1534/2026 - DEP. RENATO ROSENO: REQUER O ENVIO DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (IDACE) PELO PRÊMIO SOLO SEGURO, CONCEDIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
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