| Consultas - Deliberação Plenário Ano Base: |
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03/03/2022 - 16:35:38 - Grupo VI - Outras solicitações com previsão regimental 679/2022 - DEP. ANDRÉ FERNANDES: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS A FIM DE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS COMO MEDIDA SANITÁRIA DE COMBATE AO COVID-19. |
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03/03/2022 - 15:46:09 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação 678/2022 - DEP. BRUNO PEDROSA: REQUER ENVIO DE VOTO DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES À SENHORA, FRANCISCA CALAÇO FERNANDES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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03/03/2022 - 15:14:07 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 677/2022 - DEP. ROMEU ALDIGUERI: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, NA PESSOA DO EXMO. SR. SUPERINTENDENTE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DA CE 085 NOS TRECHOS - JIJOCA DE JERICOACOARA A GRANJA - GRANJA A CAMOCIM – CAMOCIM A CHAVAL – E ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DO PIAUÍ. |
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03/03/2022 - 14:26:28 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 676/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE. |
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03/03/2022 - 14:25:42 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 675/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. |
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03/03/2022 - 14:24:55 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 674/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. |
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03/03/2022 - 14:24:09 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 673/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE/CE. |
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03/03/2022 - 14:23:08 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 672/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. |
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03/03/2022 - 14:22:10 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 671/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. |
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03/03/2022 - 14:21:13 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 670/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE. |
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03/03/2022 - 14:20:22 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 669/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. |
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03/03/2022 - 14:18:52 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 668/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. |
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03/03/2022 - 14:17:44 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 667/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. |
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03/03/2022 - 14:16:49 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 666/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. |
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03/03/2022 - 14:15:45 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 665/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE JATI/CE. |
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03/03/2022 - 14:14:55 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 664/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. |
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03/03/2022 - 14:13:51 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 663/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. |
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03/03/2022 - 14:12:42 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 662/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. |
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03/03/2022 - 14:11:30 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 661/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. |
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03/03/2022 - 14:10:34 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 660/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
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03/03/2022 - 14:09:36 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 659/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE AURORA/CE. |
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03/03/2022 - 14:08:28 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 658/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. |
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03/03/2022 - 14:07:01 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 657/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. |
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03/03/2022 - 14:05:41 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 656/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, SOLICITANDO O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. |
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03/03/2022 - 13:47:08 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 655/2022 - DEP. ACRISIO SENA: REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, SE DIGNE A ENCAMINHAR EXPEDIENTE A SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DA PERÍCIA FORENSE NA SERRA DA IBIAPABA, CONTEMPLANDO OS MUNICÍPIOS QUE SE SITUAM NAQUELA REGIÃO COM A PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, DE MODO QUE O PARLAMENTO SEJA MAIS UM DOS MECANISMOS DE ATUAÇÃO E EFETIVAÇÃO DESSA IMPORTANTE POLÍTICA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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03/03/2022 - 13:44:44 - Grupo III - Voto de pesar por falecimento 654/2022 - DEP. ACRISIO SENA: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ISAAC BRITO DE VASCONCELOS, ATIVISTA SOCIAL E MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BATS IN ACTION – MORCEGOS EM AÇÃO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MOITINGA, EM UBAJARA-CEARÁ. |
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03/03/2022 - 13:22:26 - Grupo II - Voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou acontecimento de alta significação 653/2022 - DEP. AUDIC MOTA: REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, POR SEU 296º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA. |
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03/03/2022 - 12:34:36 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 652/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O PROGRAMA MORADIA CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE. |
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03/03/2022 - 12:33:48 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 651/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O PROGRAMA MORADIA CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. |
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03/03/2022 - 12:32:43 - Grupo I - Solicitação de providências a qualquer órgão público ou entidade privada 650/2022 - DEP. GUILHERME LANDIM: REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O PROGRAMA MORADIA CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. |
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