LEI N.º 13.594,
DE 12.05.05 (D.O DE 24.05.05)
DENOMINA MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS NO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado o Liceu de Horizonte de Liceu de
Horizonte Maria Dolores Alcântara e Silva, situado na Rua Juvenal de Castro n.°
609, centro, no Município de Horizonte - CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de
2005.
Lúcio Gonçalo
de Alcântara
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Téo Menezes