(Plei 124/04
)
Considera de
Utilidade Pública a Oficina de Arte,
Educação e Desenvolvimento Social – OFICIARTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É
considerada de Utilidade Pública a Oficina de Arte, Educação e Desenvolvimento
Social – OFICIARTE, sem fins lucrativos, com sede na Praça Major Quixadá n.°
333, Centro – Ipu – CE.
Art. 2º. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrario.
PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2004.
Lúcio Gonçalo
de Alcântara
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Francisco Aguiar