LEI N° 13.489, de 16.06.04 (DO 21.06.04)

Institui o dia 1.° de novembro como o Dia do Romeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no Estado do Ceará, o dia 1.° de novembro como o Dia do Romeiro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 e junho e 2004.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Dep. Ana Paula