Considera
de Utilidade Pública a Fundação El-Shaddai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa do decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Fundação El-Shaddai, entidade
civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caucaia no Estado do
Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:
Deputada Inês Arruda