Emenda
de Redação nº 01/04
Emenda de
redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/04, que acompanha a Mensagem nº
6.695/04
Art. 1º - A alínea “b”, do inciso
I, do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - ...
I - ...
a)
...
b)
educação para o trânsito;
Justificativa:
A presente emenda pretende apenas
corrigir a redação da alínea que, no texto encaminhado pelo Executivo Estadual,
diz “educação
do trânsito”, incorrendo em imperfeição.
SALA DAS COMISSÕES, AOS 24 DE
JUNHO DE 2004.
Íris Tavares
Deputada
Estadual - PT
Presidente da
Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento
do Semi-Árido
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Complementar nº 07/04, que acompanha a Mensagem nº 6.695/04
Art, 1º -Inclua-se onde couber:
Art. - ... A Secretaria da Infra-estrutura,
enviará à Assembléia Legislativa, anualmente junto com sua proposta
orçamentária, o orçamento do Fundo Estadual de Transportes, detalhando a origem
e destinação dos recursos. A Secretaria da Infra-estrutura disponibilizará as
informações encaminhadas à Assembléia Legislativa em sua página da rede mundial
de computadores (internet)
A presente emenda tem como
objetivo conferir transparência às ações do FET, a exemplo do que acontece com
o FEMA.
Íris Tavares
Deputada
Estadual - PT
Presidente da
Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento
do Semi-Árido