RESOLUÇÃO Nº 539, DE 26 DE MAIO DE 2006.

(Proj.Resolução nº 13/06 – Comissão de Saúde)

Prorroga por 30 (trinta) dias a licença, para tratamento de saúde, concedida ao Deputado Rogério Aguiar.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Prorroga por 30 (trinta) dias a licença, para tratamento de saúde, concedida ao Deputado Rogério Aguiar, através da Resolução n.º 537, de 31 de março de 2006, atendendo ao disposto no art. 151, inciso III, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2006.