RESOLUÇÃO Nº 545, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

Prorroga por 40 (quarenta) dias a licença, para tratamento de saúde, concedida à Deputada Lêda Moreira.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Prorroga por 40 (quarenta) dias a licença, para tratamento de saúde, concedida à Deputada Lêda Moreira, através da Resolução n.° 542, de 29 de agosto de 2006, publicada em 31 de agosto de 2006, atendendo ao disposto no art. 151, inciso III da Resolução n.° 389, de 11 de dezembro de 1996.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2006.