Institui a Medalha “Dr. Régis Jucá”
a ser conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 1º - Fica instituída a Medalha
“Dr. Régis Jucá”, destinada a agraciar personalidades da área de saúde que
tenham contribuído na melhoria da saúde da população cearense.
Art. 2º - A Medalha “Dr. Régis Jucá”
será concedida, anualmente, no mês de outubro, por ocasião das comemorações dos
Dias: da Prevenção das Doenças do Coração e do Médico, em Sessão Solene, no
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 3º - A indicação das pessoas
a serem agraciadas com a Medalha “Dr. Régis Jucá”, será feita durante o mês de maio, mediante
sugestões do Conselho Regional de
Medicina, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Associação
Medica Cearense, Deputados Estaduais do Ceará e a Associação dos Hospitais do
Estado do Ceará.
§ 1º Ficará a cargo das Comissões de
Direitos Humanos e Cidadania e de Seguridade Social e Saúde, os procedimentos
operacionais para cumprimento desta Resolução bem como, o estabelecimento de
critérios, processo de escolha, análise dos nomes indicados e a deliberação das
personalidades para o agraciamento da
Comenda, devendo ser encaminhado por escrito, até o final do mês de agosto de cada ano ao Presidente da Assembléia.
§ 2º O Presidente da Assembléia
homologará o resultado final.
Art. 4º - A Medalha será outorgada
anualmente em número de até três
acompanhada de diploma correspondente a honraria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará, Fortaleza 07 de Outubro de 2004.
A criação da Medalha “Dr. Régis Jucá” e seus respectivos
diplomas, representam a homenagem e o reconhecimento da Assembléia Legislativa Estado do Ceará ao
excelente profissional de saúde, pioneiro na cirurgia cardíaca nesse Estado e
que, por sua sensibilidade pelas questões sociais e de saúde, fez da medicina o
seu sacerdócio, na busca de “salvar vidas”, razão maior de sua existência.
A saúde da população representa uma das maiores necessidades
do povo cearense devendo assim, representar para esta Casa uma prioridade de
ação desse Legislativo.
A instituição da Medalha Régis Jucá para agraciar os
destaques na área da saúde expressa o compromisso desse poder pela saúde da
população, na medida em que ao enaltecer os destaques pela contribuição valiosa
para a população, estimulará outras personalidades a também atuarem em
benefício da saúde da comunidade cearense.
Trata-se portanto, o projeto ora proposto de uma iniciativa
feliz e que certamente será recepcionada pela Mesa Diretora desta Casa.
Por estas razões, a presente
proposta deverá contar com a acolhida e recepção da Mesa Diretora e dos que
fazem o Legislativo Cearense