PROJETO DE LEI Nº 94/03

 

“Institui 12 de outubro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Pezinho e Prevenção as Doenças Congênitas” 

 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

 

 

Art. 1 – Fica instituído 12 de outubro – o “Dia Estadual de Conscientização do Teste do  Pezinho e Prevenção as Doenças Congênitas”.

 

Art. 2 – esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      

 

Sala das Sessões, 05 de junho de 2003 

 

 

ANAPAULA CRUZ

DEPUTADA ESTADUAL