PROJETO DE LEI N° 86.05

Dispõe institui o dia 05 de maio como o dia dos sucateiros e dos recicladores do Estado do Ceará e da outras providencias.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - O dia 05(cinco) do mês de maio fica determinado como dia em homenagem aos sucateiros e ao recicladores do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 31 de maio de 2005.

Deputado SILVIO FROTA

LIDER DO PAN

JUSTIFICATIVA

O Brasil é reconhecido, inclusive, como o país que mais recicla lixo no mundo. Isso se deve principalmente às pequenas iniciativas isoladas que partem das comunidades e acabam ganhando grandes proporções. Se há algum tempo a profissão de catador de lixo era exclusividade de pessoas marginalizadas, hoje a indústria da reciclagem dos materiais passa por um crescimento considerável. Sinal de que, embora ainda engatinhe no assunto, o brasileiro começa a perceber que não adianta jogar o lixo embaixo do tapete. Ou melhor, percebe que nem tudo o que vai para a lixeira é lixo, de fato.

Porém, são esquecidos pela sociedade e com a regulamentação do dia do sucateiro e do reciclador em nosso estado estamos lavrando em um direito outrora esquecido.

Sala das sessões ,31 de maio de 2005

Deputado Silvio Frota

Líder do PAN