PROJETO DE LEI Nº. 72/2004

“INSTITUI O DIA 12 (DOZE) DE ABRIL, COMO O DIA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito estadual, o dia 12 (doze) do mês de abril, como o dia do empreendedor, passando a constar do Calendário Oficial do Ceará.

Art. 2º. – O chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Estadual.

Art. 3º. – A referida regulamentação deverá priorizar atividades que incentivem a prática empreendedora, com as mais diversas ações, tais como: seminários, simpósios, exposições, palestras e afins.

Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário 13 de Maio, 14 de maio de 2004.

DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA

- LÍDER DO PHS -

J U S T I F I C A T I V A

O empreendedorismo surge como uma das mais promissoras alternativas do terceiro setor. Constituindo uma livre tradução que se faz da palavra entrepreneurship, designa uma área de grande abrangência e trata de outros temas além da criação de empresas tais como a: geração do auto-emprego (direcionado ao trabalhador autônomo); empreendedorismo comunitário (estimulando a formação de comunidades empreendedoras); intra-empreendedorismo (estimulando o empregado empreendedor);
políticas públicas (ações político-governamentais para o setor).

São eles o ponto de partida dos pesquisadores para o estudo das condições que levam o empreendedor ao sucesso. É através desse entendimento que é possível ensinar alguém a ser empreendedor. Por isso, o estudo do perfil de empreendedores é o tema central das pesquisas e tem sido de grande valia para a educação na área. Os empreendedores podem ser voluntários (que têm motivação para empreender) ou involuntários (que são forçados a empreender por motivos alheios à sua vontade: desempregados, imigrantes etc.).

À cada dia mais e mais pesquisas se intensificam em desenvolver tecnologias de ensino e estímulo ao empreendedor, planejando e executando programas de disseminação do espírito de empreendedorismo.

As parceria com as prefeituras e governos estaduais, além de empresas privadas, possibilitam a realização de programas de estímulo à criação de novos negócios, formando redes de líderes voltadas para o desenvolvimento regional e local.

A indicação do dia 12 DE ABRIL como sendo o DIA DO EMPREENDEDOR, é a eternização da lembrança de um dos maiores empreendedores que o Estado do Ceará teve a honra de ter como filho. Em 12 de abril de 1925, nascia, em Cascavel/Ce., o Chanceler EDSON QUEIROZ, homem de visão e de sucesso que transformou em realidade muitos dos seus sonhos, iniciando sua vida empreendedora aos oito (08) anos de idade, quando, nas horas de folga dos estudos, ajudava a seu pai nos serviços da mercearia.

Sua vida empreendedora teve início, de fato, aos 12 (doze) anos de idade, quando começou a fabricar fogos de artifícios, e, aos 59 (cinquenta e nove) anos de idade, já era o Presidente de um dos maiores grupos empresariais do País, que levou o seu nome: GRUPO EDSON QUEIROZ.

As empresas componentes do GRUPO EMPRESARIAL EDSON QUEIROZ, assumiram liderança no mercado dos mais diversos segmentos, tais como METALURGIA (ESMALTEC), DISTRIBUIÇÃO DE GLP (GÁS BUTANO), COMUNICAÇÃO (SITEMA VERDES MARES), ÁGUA MINERAL (MINALBA e INDAIÁ) E REFRIGERANTES (INDAIÁ), AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA (CASCAJU), E, EDUCAÇÃO (UNIFOR).

Um acidente fatídico, ocorrido na Serra de Aratanha, em Pacatuba, em 15 de julho de 1984, encerrou a trajetória de sucesso de um homem que brilhava mais do que muitos outros, deixando para as gerações futuras, um legado de ensinamentos e de exemplos de um empreendedorismo responsável, ético e de sucesso.

A pretensão almejada por este Projeto de Lei é oferecer ao empreendedor cearense a oportunidade de compartilhar as suas idéias e de enriquecer os seus conhecimento, estimulando o futuro empreendedor a fazer parte deste setor que desponta como solução para a economia nacional. Para tanto espera o apoio dos demais parlamentares na aprovação deste Projeto em Lei.

Fortaleza, Ce., 14 de maio de 2004.

DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA

- LÍDER DO PHS -