PROJETO DE LEI N° 69.05
Considera de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Assistência à Família- ACOAFA- Missão Velha.
A ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
ART. 1º - Considera de utilidade pública a
Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA, com sede localizada à
Rua João Gonçalves Ribeiro, 28 na cidade de Missão Velha.
Art.2º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará em 02 de junho de 2005.
A Associação Comunitária
de Assistência à Família-ACOAFA, com sede localizada à Rua João Gonçalves
Ribeiro nº 28, na cidade de Missão Velha, desenvolve trabalho de promoção ao
desenvolvimento socioeconômico das
comunidades carentes do município, com vistas à consolidação da
consciência critica e o estabelecimento da cidadania.
Para tanto, promove e executa projetos,
programas e planos de ação, convênios com instituições governamentais e
não-governamentais para o êxito da missão da Associação.
Assim sendo, com base na legislação
vigente solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.