A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Assistencial Marleine Moreira, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Juazeiro do Norte, neste Estado.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.