A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. É considerada de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habilitação Popular Rosa Saron, localizada à Rua José Euclides Ferreira Gomes, nº 100, Lagoa Redonda em Fortaleza.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 08 de abril de 2003.

A Sociedade Comunitária da Habilitação Popular Rosa de Saron, situada na Rua José Euclides Ferreira Gomes, nº 100, Lagoa Redonda em Fortaleza, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem pôr finalidade suprir a necessidade de habitação da população carente, além de executar serviços de ação social.

A referida entidade através da Secretaria de Infra-estrutura construiu conjunto de moradias para pessoas carentes, apresentando excelente desempenho gerencial. Trabalha na interlocução com os poderes públicos com o objetivo de conseguir moradias para o público carente. Desenvolve ainda, atividades esportivas com jovens moradores da área, atividade de prevenção ás drogas, formação religiosa, planejamento familiar e incentivo ao ensino.

Com a concessão da Declaração de Utilidade Pública através do Legislativo, a entidade poderá se credenciar junto a organismos estaduais e federais, possibilitando assim, a expansão das Ações Sociais desenvolvidas pela entidade.