PROJETO
DE LEI N° 55/05
D EC R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Dia
Estadual do Auxiliar e Técnico de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no
dia 10 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
Dep.
Chico Lopes