PROJETO DE LEI Nº 54/2006
Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Francisco
de Assis-GEFA.
A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º - É considerado de Utilidade
Pública o Grupo Espírita Francisco de Assis – GEFA, situado à Rua Princesa
Isabel, 1615, Groaíras - Ceará, é uma sociedade civil sem fins lucrativos de
caráter assistencial, doutrinário espírita religioso e filantrópico , com
duração por tempo indeterminado, com foro nessa cidade de Groaíras, Estado do
Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará aos 10
de Abril de 20036.
Dep. José Guimarães
PT - CE
JUSTIFICATIVA
O Grupo Espírita Francisco de Assis é uma sociedade
civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, doutrinário espírita
religioso e filantrópico com objetivos de divulgar a doutrina espírita, nos
termos do Evangelho de Jesus Cristo, segundo codificação de Allan Kardec, e
prestar assistência espiritual à comunidade, com base na fé, luz e caridade,
foi fundado em 03 de Agosto de 2001
.
É um grupo que se preocupa com a
prática da caridade, da cura e do Evangelho de Jesus Cristo ajudando à
comunidade nas suas mais diversas dificuldades, seja material e espiritual . Portanto, é uma entidade que
tem bons serviços prestados à comunidade de Groaíras – Ce, e que tem plena
condição de ser beneficiada pelo Projeto de Lei que ora propomos.
Dep. José Guimarães