PROJETO DE LEI Nº 49/04
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. É concedido a Antônio Durval Ferraz
Soares, brasileiro, natural do Estado da Bahia, de acordo com a Lei nº 12.510,
de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.