Dispõe sobre a
concessão de título de Utilidade Pública a Casa da Felicidade, Instituto de
Assistência e Proteção Social - IAPS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. É
considerada de Utilidade Pública a Casa da Felicidade, Instituto de Assistência
e Proteção Social - IAPS, localizada à Rua Sapucaia, nº 262, Conjunto Tancredo
Neves, CEP.: 60820-390, com CNPJ: 05.461.368/0001-70, em Fortaleza.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.