PROJETO DE LEI Nº 36//04
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Ceará o
Programa de Acompanhamento dos Pacientes Oncológicos e Terminais aqui
denominado “Projeto Ceará Sem Dor” que atuará em todos os hospitais da rede
pública estadual ou em domicílios no Estado do Ceará.
§ 1º - O presente
Projeto objetiva
designar assistência pelo poder público a pacientes em estado terminal,
oncológicos que necessitem de analgesia por não suportar o desconforto causado
pela dor.
§ 2º - O Programa utilizará serviços especiais para
assistência humana envolvendo profissionais na área da saúde tais como:
médicos, anestesistas, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.
Art. 2º - O Programa
assegurará aos pacientes terminais e oncológicos a) integridade física; b)
privacidade; c) individualidade; d) confidencialidade de toda e qualquer
informação pessoal; e) segurança do procedimento; f) receber analgesia em todas
as situações indicadas; g) ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas e
internações, por pessoa por ele indicada.
Art. 3º - As Unidades da Secretaria Estadual de Saúde deverão
implementar todos os procedimentos visando a ampla e irrestrita aplicação desta
lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará, aos 24 de março de 2004.
Jaziel
Pereira de Sousa
Deputado Estadual
Ansiedade, angústias e horas, dias,
semanas e meses de sofrimento. É o que
vivem os pacientes e os familiares do pacientes terminais e oncológicos.
Pacientes que são enviados para suas casas sem o mínimo de analgesia e suporte
psicológico além da ausência de profissionais e/ou estrutura para uma situação
de morte iminente. A analgesia seria um dos atenuantes para os pacientes neste
estado. A analgesia é o estado de total ausência de dor e outras sensações
durante uma operação, exame diagnóstico ou curativo. Ela pode ser geral, isto
é, para o corpo todo; ou parcial, também chamada regional, quando apenas uma
região do corpo é anestesiada. Sob o efeito de uma anestesia geral, você dorme.
Com anestesia regional você pode ficar dormindo ou acordado, conforme a
conveniência, embora parte de seu corpo fique anestesiada. A analgesia dura o
tempo necessário para que o Cirurgião faça seu trabalho. Oferece, ainda, abolição
da dor por tempo variável após o procedimento. Atualmente há recursos para
abolir toda a dor que vem depois de uma operação. Estes médicos não só aplicam
a anestesia, como também cuidarão do paciente. Outros profissionais poderão
controlar a Pressão Arterial, Pulso, Ritmo Cardíaco, Respiração, Temperatura e
outras funções orgânicas importantíssimas assegurando uma existência menos
dolorosa. O médico é o verdadeiro guardião da
vida. Estará ao lado, durante todo o tempo, exclusivamente para cuidar
destes pacientes.
O objetivo deste Projeto é atenuar a
dor e o sofrimento, físicos e psicológicos de possível realização com baixo custo econômico já que
a rede pública de saúde do estado já possui profissionais nas áreas aqui mencionadas.
O programa deve primar por um trabalho envolvendo paciente, família, hospital e
profissionais.
As oncologias são
doenças de prognóstico reservado, o que leva o doente a necessitar de ajuda da
família e de multiprofissionais, haja visto, as condições de vulnerabilidade do
paciente. Faz-se necessário portanto, intervenções daqueles que podem e sabem
como, pelo menos minimizar o sofrimento do ser humano nestas condições.
Diante do exposto, solicitamos aos
nobres deputados a apreciação e aprovação desta proposição, por seu grande alcance social.