PROJETO DE LEI N.º 34/2006

Concede o Titulo de Cidadão Cearense a Luiz Fernando Corrêa.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido a Luiz Fernando Corrêa, brasileiro, casado, natural de Santa Maria – Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 12.510 de 06/12/95, o TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE.

Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de março de 2006

CAETANO GUEDES

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Luiz Fernando Corrêa, nasceu em Santa Maria – RS, em 18 de agosto de 1958, filho de Antenor Rodrigues Corrêa e Odette de Mello Corrêa.

O gaúcho Luiz Fernando Corrêa, 47 anos, é delegado de polícia federal atualmente lotado na Superintendência Regional do DPF no Distrito Federal. Estava coordenando a força-tarefa reunindo as forças policiais no Estado do Rio de Janeiro, criada com o objetivo de investigar e combater o crime organizado naquela região. Ele liderou a equipe de federais que desenvolveu com tecnologia nacional, o sistema de produção de inteligência policial, denominado Sistema Guardião. Também implementou projeto pioneiro na utilização do Relatório Digital nas Investigações Policiais, conhecido como "inquérito virtual".

Corrêa é bacharel em Direito pela Fundação Universidade do Rio Grande e formado pela Academia Nacional de Polícia. Atuou como agente de polícia federal na repressão e prevenção a entorpecentes no âmbito da Polícia Federal durante 14 anos, antes de tornar-se delegado federal, em 1995. Participou como representante da Polícia Federal na CPI do Narcotráfico no Rio Grande do Sul no ano de 2000. Como delegado regional na Superintendência do DPF no Distrito Federal, estruturou a área de inteligência com base em tecnologia de última geração, tendo conduzido com êxito uma investigação sobre grilagem de terras públicas a partir de 2001. Participou ainda da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo sendo responsável pela instalação e coordenação da área de inteligência policial no Estado, entre julho e outubro de 2002.

A partir de 2003 a SENASP iniciou uma nova visão agregando ao plano nacional de segurança publica e as políticas nacionais os CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

Os Corpos de Bombeiros Militares passaram a fazer parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em 2003. Este ano, as corporações receberão, pela primeira vez, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cada estado contará com R$ 1,2 milhão para a execução direta na aquisição de viaturas, além de equipamentos de proteção individual, prevenção e combate a incêndio, e salvamento. Em reconhecimento pela significativa contribuição na defesa e proteção da vida, por revelar-se um atuante ícone em nossa pátria do desenvolvimento de nossas corporações, fortalecendo-nos para a efetivação da prevenção e combate a sinistros, foi outorgada em julho 2005 a MEDALHA DO MÉRITO NACIONAL da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Em sua gestão foi criada a Força Nacional de Segurança Pública em agosto de 2004.

Inicialmente deverá preparar 1,5 mil homens, integrantes de forças especiais das policiais estaduais, municipais e federal. Eles estão sendo treinados e recrutados em situações em que os Estados possam precisar de apoio.

A forma de atuação e formação da Força Nacional é semelhante a algumas guarnições formadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para atuar em situações diversificadas, como a Força de Paz que atua no Haiti e em países do Oriente Médio.

Luiz Fernando Corrêa esta coordenando o sistema de segurança publica nos jogos Pan Americanos em 2007.O Secretário disse que os Jogos Pan-americanos Rio 2007 terão importância fundamental para o processo de unificação do sistema de segurança público nacional

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto 1.972 de 30 de julho de 1996.

A CONPORTOS é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes.

Cabe ao Ministério da Justiça a Presidência da Comissão Nacional, que é representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Nacional de Segurança Pública, Doutor Luiz Fernando Corrêa. Fazem parte, também, da estrutura da CONPORTOS, as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis - CESPORTOS.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará participou da conclusão do 1.º diagnóstico dos Corpos de Bombeiros do Militares, representando a Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil - LIGABOM, ocorrida em Macéio/Alagoas, no dia 10 de novembro de 2004. O aludido evento contou com a participação do Secretário Nacional da Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando Corrêa, que imprime um frutífero trabalho à frente da SENASP sob a égide de um matiz inovador: agregar os órgãos de Segurança Pública do País.

Os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil foram discriminados desde o nascedouro da política nacional para o setor da segurança. Fato que consternou a comunidade e os bombeiros, pois o investimento cerrado para o reaparelhamento dos equipamentos policiais fragilizou as estruturas das Corporações BM, que foram relegadas ao ostracismo. A capacitação dos militares, o intercâmbio profícuo de experiências, o compartilhamento de soluções, a padronização de equipamentos, métodos e treinamentos são instrumentos impulsionadores de melhorias imediatas dos serviços prestados pelo aparato da segurança pública. Entrementes, tais realizações permaneceram afastadas das lides diárias dos bombeiros brasileiros.

A corrigenda dessa discrepância se avizinha. O Dr. Luiz Fernando Corrêa, durante os trabalhos da reunião retro-mencionada, ventilou as modificações que o ano 2005 trará. Desde o mês de setembro do corrente, representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil envidam esforços na tarefa de confecção de um diagnóstico das Corporações. A técnica de construção de cenários prospectivos é a ferramenta gerencial empregada para o delineamento do planejamento vindouro. Com a conclusão do diagnóstico, todas Corporações, inclusive o CBMCE, serão contempladas no Plano Nacional de Segurança Pública. As decorrências deste ditoso feito são taxativamente inquestionáveis. A roda do progresso e do desenvolvimento, movimentada universalmente, carreará para o Brasil maior segurança em amplos aspectos do cotidiano dos cidadãos, além de favorecer melhor interação dos bombeiros com a população.

O trabalho de inclusão desenvolvido pela SENASP promoverá o rompimento dos pesados grilhões que dificultam a marcha infatigável dos bombeiros em defesa da população. A atuação serena, comedida e operosa do Dr Luiz Fernando Corrêa semeará o desenvolvimento das Corporações em meio ao atraso provocado por anos de ostracismo involuntário a que foram submetidas. Homens desta estirpe marcam sua passagem por meio de mudanças benéficas com reflexos imediatos na vida do cidadão comum. Com sua dinâmica liderança a paisagem da segurança pública nacional tem avançado com firmeza, entretanto os alaridos ruidosos e os aplausos repousam no vácuo, pois os holofotes, o centro das atenções não integram seus objetivos.

Assim, externamos o particular contentamento quanto às conquistas em processo de implementação para a área da segurança pública brasileira e a certeza de que o Secretário Nacional da SENASP, dinâmico e atuante, demonstra inequívoca vocação para efetivar as melhorias necessárias à segurança pública.

Ainda circunspeto ao Estado, impõe-se registrar suas atividades, que muito contribuem para o Estado do Ceará e o Corpo de Bombeiros.

Desta forma, considerando o muito que este homem tem contribuído para o nosso Estado, como homem público, nada mais justo conceder-lhe o Titulo de Cidadão Cearense, com forma de reconhecimento ao seu trabalho e dedicação ao nosso povo.

Sala das Sessões, 14 de março de 2006

CAETANO GUEDES

Deputado Estadual

FORMAÇÃO:

I. Agente de Polícia Federal, formado pela Academia Nacional de Polícia no ano de 1980.

II. Curso ministrado pelo DEA – Drug Enforcement Administration, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América no ano de 1983.

III. Bacharel em Direito, formado na Fundação Universidade do Rio Grande – RS, no ano de 1986.

IV. Curso na Fundação Escola do Ministério Público – RS, no ano de 1988 (não concluído).

V. Curso de extensão de Direito Penal e de Processo Penal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural em convênio com a Unisinos, no ano de 1990.

VI. Curso Especial de Polícia, no ano de 1991, ministrado pela Academia Nacional de Polícia, como pré-requisito para promoção ao cargo de Agente Especial de Polícia.

VII. Delegado de Polícia Federal, no curso de formação realizado pela Academia Nacional de Polícia, no ano de 1995.

VIII. Curso de Gerenciamento de Crises, ministrado pela Academia Nacional de Polícia, no ano de 1996.

IX. Seminário ministrado pelo FBI – Federal Bureau of Investigation, sobre Gerenciamento de Grandes Casos, Quântico/VA, em agosto de 1997.

X. Curso de Lavagem de dinheiro ministrado pelo Drug Enforcement Administration-DEA, dezembro de 2000.

XI. Curso de Repressão a Entorpecentes, ministrado pelo Corpo Nacional de Polícia – Toledo/Espanha – 2001.

XII. Curso de Metodologias e Técnicas de Ensino-Aprendizagem ministrado pela Universidade de Brasília–UNB e Academia Nacional de Polícia-ANP, março 2003.

ATIVIDADE PROFISSIONAL:

ü Agente de Polícia Federal, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes a partir de 1981.

ü Agente de Polícia Federal, lotado na Divisão da cidade de Rio Grande-RS, no período de 1984/1986.

ü Agente de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes, no período de 1986 à 1995.

ü Delegado de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes, a partir de 1996.

ü Chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes até o ano de 2001.

ü Delegado Regional de Polícia da Superintendência Regional do DPF no Distrito Federal, de dezembro de 2001 até novembro de 2003.

ü Coordenador da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Espírito Santo, responsável pela instalação e Coordenação da área de Inteligência Policial, no período de julho à outubro de 2002.

ü Coordenador da Missão Especial de Combate à Grilagem de Terras Públicas da União no Distrito Federal, constituída pela Direção Geral do DPF, em dezembro de 2002.

ü Coordenador da Missão Suporte constituída por determinação do Ministério da Justiça para produzir inteligência acerca da criminalidade e violência urbana no estado do Rio de Janeiro, no período de julho a novembro de 2003.

ü Assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da justiça em 12 de novembro de 2003.

PROJETOS:

ü Coordenador da equipe de policiais federais que desenvolveu o sistema de gerenciamento da investigação policial, denominado Sistema Guardião.

ü Pioneiro na utilização do Relatório Virtual de Investigação Policial, popularmente conhecido como “Inquérito Virtual”.

PARTICIPAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS:

ü Integrante da comitiva brasileira na Conferência Internacional sobre produtos químicos controlados na cidade de Santiago no Chile, em maio de 1998.

ü Representante do Brasil, como palestrante, em Seminário promovido pela Presidência da República Argentina, através da Secretaria de Combate ao Narcotráfico, em setembro de 1998.

ü Representante do Brasil no 1º Seminário Internacional sobre produtos químicos controlados, realizado em Chimoré – Cochabamba – Bolívia, em novembro de 1998.

ü Representante do Diretor-Geral do DPF, como palestrante, na Jornada de Políticas de Prevenção e Segurança para o Novo Milênio, na Província de SALTA – Argentina, em novembro de 1999.

ü Integrante da Comitiva brasileira e organizador da reunião da IDEC – International Drug Enforcement Conference, na cidade de Gramado-RS, em dezembro de 1999.

ü Representante do Departamento de Polícia Federal na Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Crime Organizado, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2000

ü Palestrante no Seminário de Orientação Preliminar aos novos Juízes Federais Substitutos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos anos de 2000 e 2002.

ü Palestrante no Encontro dos Juízes Criminais (Desembargadores, Juízes e Juízes Substitutos) da 4ª Região, em Foz do Iguaçu – PR, no mês de outubro de 2002.

ü Palestrante no I Encontro Nacional de Promotores de Justiça Especializados no Combate aos Crimes contra a Propriedade Imaterial - O combate à Pirataria promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em janeiro de 2004.

ü Palestrante no Curso de Formação Profissional da Polícia Civil de Roraima, sendo indicado como Patrono do 1° curso de formação profissional daquela instituição, em maio de 2004.

ü Palestrante no Congresso de Transporte e Logística- Transpo-Sul, promovido pelo Sindicato das empresas de transporte de cargas no Estado do Rio Grande do Sul, em julho de 2004.

CONDECORAÇÕES:

ü Medalha comemorativa da 50ª Legislatura, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – em razão da atuação como representante do Departamento de Polícia Federal, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no ano de 2000.

ü Medalha Integração Policial “Dr. Eichenberg”, concedida pelo Conselho de Segurança da Região Sul, que congrega os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - novembro de 2003.

ü Medalha Mérito Segurança Pública e Defesa Social, concedida pelo governo do Distrito Federal – março de 2004.

ü Medalha Amizade, concedida pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - abril de 2004.

ü Ordem do Mérito, no grau Grã-cruz, conferida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - maio de 2004.

ü Medalha do Mérito “Major Osias”, mais alta comenda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte – setembro de 2004.

ü Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – outubro de 2004.

ü Medalha Cruz de Ferro, concedida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo proposta da Brigada Militar - novembro de 2004.

ü Medalha Mérito Bombeiro Militar, concedida pelo comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – dezembro de 2004.

ü Medalha Ordem do Mérito Policial Militar, no grau Grande Oficial, concedida pela polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – dezembro de 2004.

ü Medalha do Mérito Nacional da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, julho 2005.