PROJETO DE LEI Nº 193/03
Considera de
utilidade pública o Projeto do
Bem-Estar Comunitário
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - É considerada
da utilidade pública o Projeto do Bem-Estar Comunitário, entidade
civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Fortaleza, no
Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
normativas em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 03 de Novembro de 2003.
O
Projeto Bem-Estar Comunitário, entidade, com C.N.P.J nº 11.088.341/0001-87, com
sede no endereço na rua Frei Caneca, 299 – Tancredo Neves, CEP 60820-000, nesta
capital, funciona regularmente desde 08/05/1986, que passa a trabalhar com os
problemas cotidianos da população. Um dos objetivos da instituição é manter um
constante diálogo com os direitos sociais , na perspectiva de garantir os
direitos elementares dos cidadãos, sua sobrevivência diária.
O
Projeto Bem-estar Comunitário tem
como público alvo as crianças e os
adolescentes. Esta população é
movida pelos princípios da democracia e da participação, que busca articular
diversos profissionais numa proposta educativa, social e cultural. Uma proposta
centrada no resgate da identidade
cultural das famílias do bairro, do constante aprendizado e da descoberta de novos valores. Esta
proposta tem como eixo de intervenção ações voltadas para a saúde, educação,
cultura, esporte e lazer e nutrição.
O Projeto Bem-estar Comunitário tem relevante interesse público, merecendo,
entretanto, a sua declaração de utilidade pública. Como se vislumbra o
alcance de relevante interesse público,
objetiva aprimorar ainda mais a qualidade de vida dos moradores do bairro ,
possibilitando maior alcance nas ações desta importante instituição.
Neste sentido a
expectativa desta iniciativa de projeto
de lei visa outorgar a Projeto Bem-Estar Comunitário o
título de utilidade pública.
Sala das Sessões da
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
em 03 de Novembro de 2003.
Deputado Chico Lopes
Líder do PCdoB