PROJETO DE LEI Nº 17/04
DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ GERALDO DA
CRUZ A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE/CE, LOCALIZADA NA
UNIDADE DE VIZINHANÇA CENTRO, CONSTRUÍDA EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Denomina de Centro Administrativo José Geraldo da
Cruz a sede da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte/Ce, localizada na Unidade de Vizinhança Centro, construída em
convênio com o Governo do Estado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 03 de março de
2004
DEPUTADA ANAPAULA CRUZ
LÍDER DO PFL
JUSTIFICATIVA
A presente
iniciativa objetiva preservar a história política de Juazeiro do Norte/Ce, vez
que José Geraldo da
Cruz,
cidadão que, ao lado de Padre Cícero Romão Batista, foi o responsável maior
pela emancipação político-administrativa deste município.
Trata-se de um
dos fundadores, ex-prefeito da terra do Padre Cícero por cinco vezes, cuja vida
inteira foi dedicada à causa pública e, face a importância de sua presença nos
acontecimentos da política de Juazeiro do Norte, está a merecer este
reconhecimento, de forma a deixar para as gerações futuras sua memória e seu
nome registrado na história política do Estado.
Considerando que
este empreendimento é realizado com recursos do Estado do Ceará em convênio com
o município de Juazeiro do Norte, localizado na Unidade de Vizinhança Centro,
não há empecílio em denominá-lo Centro Administrativo José Geraldo da Cruz, uma vez que o atual Palácio
Administrativo já tem essa denominação.
Diante
destas, convoco o Parlamento Cearense a
aprovar este Projeto Lei, por ser justo e merecer nossa atenção.
DEPUTADA ANAPAULA CRUZ
LÍDER DO PFL