“Considera
de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS.”
Art.
1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO PIRATA
MARINHEIROS, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza
filantrópica sem fins lucrativos, com sede na cidade de Itapipoca- Distrito de
Marinheiros – Estado do Ceará.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
SALA DAS SESÕES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de dezembro de 2006.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
A FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS, fundada
em 1991, é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, de
natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada no distrito de Marinheiros,
Município de Itapipoca, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório do
2° Ofício de Itapipoca, com o CNPJ Nº 34.986.703/0001-52. É composta de pessoas
dedicadas às obras sociais que desenvolve projetos nas áreas de Educação Para
Cidadania, Prevenção e Educação Ambiental e Desenvolvimento Comunitário nos
municípios de Amontada, Itapipoca e Fortaleza. Entre outras ações e atuações, a
Fundação Pirata é uma das entidades coordenadoras do Fórum Permanente em Defesa
da Praia de Iracema.
São finalidades da Fundação Pirata
Marinheiros, a promoção e a colaboração recíproca entre empresas e instituições
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento, a
preservação e a conservação dos valores nacionais nas áreas Industrial,
Comercial, Educacional, Artística, Esportiva, Cultural, Social,
Técnico-administrativo, Meio Ambiente, Ensino, Turismo, e o que lhe for
pertinente; com a preocupação básica de difundir os conceitos e a prática da
Responsabilidade Social e Cultural Empresarial, estimulando o desenvolvimento
de projetos que resultem na valorização sócio-intelectual da pessoa humana e em
geração de emprego e renda.
Em Fortaleza, a Fundação Pirata
Marinheiros colabora e participa, com outras instituições, de movimentos
sociais do bairro da Praia de Iracema, com especial destaque para o Fórum
Permanente de Defesa da Praia de Iracema, onde apoia e incentiva a prática de
esportes para a juventude do bairro, seja na organização de torneios de futebol
e surf, ou no apoio a grupos de jovens atletas de triathlon da Praia de
Iracema. Outrossim, no campo do apoio institucional, valoriza grupos de arte e
cultura popular. Ademais, empresta seu
apoio
a atividades extracurriculares da principal escola pública do bairro (Escola de
Ensino Fundamental Elvira Pinho), atividades essas que se integram aos eixos da
sua atuação. Ainda na Praia de Iracema, desenvolve dois projetos específicos: Vivendo e Brincando na Praia de Iracema
– voltado para a recuperação sócio-ambiental do bairro e Projeto
Motivação – Atletas da Praia de Iracema.
O
Projeto Motivação – Atletas da Praia de
Iracema atende, no momento, 30 crianças e adolescentes em situação de
risco, com idade entre 08 e 14 anos, com aulas de natação, corrida,
reforço escolar e atividades de lazer. O principal objetivo deste projeto é
afastar as crianças da rua, pois muitos trabalham como flanelinhas (guardadores
de carro) na Praia de Iracema, e fortalecer os laços entre a criança, família e
escola.
Como parte de sua atuação, a Fundação
Pirata Marinheiros considera importante a participação nas instâncias de
organização e articulação da sociedade civil e neste sentido, no campo da ação
institucional, é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado do Ceará – CEDCA, integra o Comitê de Combate a Violência
e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, o Conselho de Turismo do Pólo da Costa do
Sol, o Conselho Municipal de Turismo de Itapipoca, o Fórum de Turismo do Ceará
e a Associação Asa Branca, além do já citado Fórum Permanente de Defesa da
Praia de Iracema.
Nos municípios de Itapipoca e Amontada
a Fundação Pirata Marinheiros atua no eixo do desenvolvimento comunitário promovendo atividades de capacitação
voltadas para a melhoria das técnicas e tecnologias da pesca sustentável e a
comercialização direta da produção artesanal, tendo como principais público
alvo pescadores, marisqueiras e artesãs; no eixo da educação para a cidadania, apoiando as escolas públicas das
comunidades
(05
escolas – Bode, Maceió, Humaitá, Baleia e Caetanos ) com ações de capacitação
de docentes, apoio e incentivo a atividades extracurriculares e com a criação e
manutenção da “Casa do Nós”, um espaço aberto à comunidade com acervo
bibliográfico para empréstimo e consulta e atividades de reforço escolar para
crianças de pré-escola e ensino fundamental, localizada na comunidade de
Caetanos; no eixo da preservação e
educação ambiental a Fundação Pirata Marinheiros mantém o Refúgio Ecológico
dos Piratas, uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), com 514,33
há, no litoral oeste do Ceará (Itapipoca e Amontada), realizando no momento seu
Plano de Manejo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, através do
Laboratório de Ciências do Mar (LABOMAR) e do Banco do Nordeste. Sobre o eixo
da preservação e educação ambiental é importante destacar que além de ações
específicas como, por exemplo o concurso bienal de redação “Conhecendo para
Preservar”, entre outras, além é claro da reserva ecológica, o tema é
transversal a todas as atividades desenvolvidas pela Fundação nos vários
projetos, incluindo o Projeto Motivação, cujos participantes são levados a
refletir, através de atividades lúdicas e de práticas cotidianas, sobre a
importância do respeito ao meio ambiente.
Através de programas educativos,
emergenciais e promocionais, a Fundação Pirata Marinheiros, desenvolve
atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que
todos tenham melhoria na qualidade de vida.
Senhores
Deputados, o grande alcance social da FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS merece o
reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
Por
estas razões, solicito aos Nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei,
esperando que com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio
Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja a minoração da
deficiência social e cultural do nosso povo.
Data Retro.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
PHS