CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
DECRETA:
Art. 1º- É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Independência, associação civil,
filantrópica, de carater educacional, cultural, assistencial, de saúde, de
estudo e pesquisa, desportivo e outros, com sede no Município de Independência,
Ceará.
Art. 2º- Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO DOMINGOS FILHO
2º VICE - PRESIDENTE