PROJETO DE LEI Nº 163/06

Considera de utilidade pública a Academia Cearense de Veterinária – ACEVET

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO CEARÁ

DECRETA:

Art.1º É considerada de Utilidade Pública a Academia Cearense de Veterinária, sociedade civil sem fins lucrativos com sede e foro na Rua Martinho Rodrigues,223, Fátima, Fortaleza – Ceará.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em ------- de Novembro de 2006

Deputado Gilberto Rodrigues

PHS