PROJETO DE
LEI N.º 162/06
Denomina
de Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, o Hospital de Messejana – HM, na cidade
de Fortaleza.
D E C R E T A:
Art. 1º O Hospital de Messejana – HM, na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, passa a denominar-se Doutor Carlos Alberto Studart
Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Deputado Fernando Hugo
PSDB