PROJETO DE LEI 160/2006

Denomina JOSÉ HOLANDA CUNHA a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-Ce e vai até a CE-371, no Município de Jaguaretama-Ce.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada JOSÉ HOLANDA CUNHA a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-Ce e vai até a CE-371, no Município de Jaguaretama-Ce.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2006.

Francini Guedes

DEPUTADO ESTADUAL

J U S T I F I C A T I V A

Temos a honra de submeter à consideração do Plenário 13 de Maio, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Projeto de Lei que denomina JOSÉ HOLANDA CUNHA a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-Ce e vai até a CE-371 no Município de Jaguaretama-Ce.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a nossa proposição tem a finalidade de prestar uma homenagem post mortem mais do que justa a um dos homens mais honrados, dignos e probos da Região Jaguaribana, que teve participação ativa na vida pública do Estado, considerado um dos maiores e mais conceituados líderes político da região.

JOSÉ HOLANDA CUNHA nasceu aos 30 de julho de 1908, em Limoeiro do Norte-Ce, filho de Francisco Holanda Cavalcante Melo e Maria José Herculino Maia.

Casou-se em 05 de março de 1936, na cidade de Limoeiro do Norte, com Lira Maia Holanda, igualmente filha daquela cidade, com quem teve dez filhos.

Senhores Parlamentares, a história do Castanhão se confunde com a própria história do homenageado, JOSÉ HOLANDA CUNHA, por ter sido esse homem o responsável único pelo surgimento do Distrito de Castanhão, no Município de Alto Santo-Ce, beneficiando mais de mil famílias na agropecuária, ofertando, assim, mais empregos diretos aos lavradores e o desenvolvimento da região.

Na famosa Enchente de 1960, provocada pelo arrombamento do Açude Orós, esse homem não poupou esforços em pessoalmente dirigir-se aos órgãos públicos, no caso a SUDENE, solicitando recursos para a reconstrução do lugarejo. De lá, não arredou pé. Manteve a família, os moradores empreendendo exaustivo trabalho na recuperação das plantações, residências, igreja, prédios públicos, comandando a operação – recuperação quase sozinho, custeando grande parte das despesas que ali se fizeram necessárias.

Líder autêntico, era detentor de inegável prestígio e obstinação na defesa dos interesses do povo e da região, não só pertencente ao seu querido Distrito de Castanhão, mas, também de todo habitante do Vale Jaguaribano.

É fato notório a maneira ímpar, carismática, obstinada e dedicada com que esse grande homem comandava a sua região. Sempre preocupou-se com os mais humildes. Ferrenho lutador pelos direitos daqueles que, por algum motivo se encontravam injustiçados. Foi o maior divulgador do Distrito do Castanhão, que era o seu orgulho, a sua verdadeira razão de viver. Não exageramos ao dizer que foi um verdadeiro pai para o seu povo, por quem foi tão amado e querido.

Zé Holanda, como era conhecido, sempre perfilhou sua vida com árduas e ambiciosas lutas em prol da sua amada e querida terra, Fazenda Castanhão, depois galgada à condição de Distrito, por quem lutou incessantemente até a sua morte, ocorrida em 02 de março de 1986, aos 77 anos de idade, ocasionada por um fulminante infarto do miocárdio, abalando toda a Região Jaguaribana.

Por fim, Senhor Presidente, Senhores Deputados, preenchidos os requisitos constitucionais e legais, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação deste projeto de lei, que homenageia JOSÉ HOLANDA CUNHA, dando o seu nome à Rodovia Estadual CE 269, no trecho que inicia na BR 116, no Município de Alto Santo-Ce e vai até a CE 371 no Município de Jaguaretama-Ce.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2006.

Francini Guedes

DEPUTADO ESTADUAL