“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES ESPORTIVO E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES
NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
DECRETA:
Art. 1º
- As academias de ginásticas, clubes esportivos e estabelecimentos similares
ficam obrigados a exibir em suas dependências, nos locais de trânsito e
permanência de alunos e freqüentadores, placa de advertência sobre o uso
inadequado de anabolizantes, com os seguintes termos: “O uso de anabolizantes
prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada
a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer”.
Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o
responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:
I - multa de 500 UFIRCE (Unidade Fiscal de
Referência do Estado do Ceará), a partir da notificação;
II - suspensão temporária das atividades esportivas
oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em
caso de nova notificação;
III - cassação do alvará de funcionamento, após 30
dias corridos da notificação a que se refere o inciso II deste artigo.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo do Estado, através de
seus órgãos competentes a correta fiscalização, com a observância das
penalidades do artigo 2º e seus incisos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM
_______DE OUTUBRO DE 2005.
Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem como objetivo alertar a população jovem das academias de ginástica e similares do Estado do Ceará, para o grande mal causado pelo uso de anabolizantes, um dos motivos que nos levam a apresentação deste projeto é, sem dúvida, a preocupação com a vida dessas pessoas, que muitas vezes desconhecem o risco a que estão expostos, ao usarem anabolizantes indiscriminadamente. Apesar do alerta de médicos, o consumo de esteróides anabolizantes não é raro entre atletas e freqüentadores de academias. A venda desses produtos sem receita é proibida, mas o produto é comprado facilmente. Entre os efeitos nocivos dessas substâncias estão doenças cardíacas, que levam a morte súbita, e mau funcionamento do fígado e dos rins. A responsabilidade pelo consumo de anabolizantes não é só de atletas e alunos de academias, e sim também de proprietários destes estabelecimentos.
É cada
vez maior o número de pessoas que utilizam esteróides anabolizantes para moldar
o corpo e ganhar força, resistência e velocidade. A maioria dessas drogas não é
comprada em farmácias e costumam ser conseguidas ilegalmente por contrabando e
apesar de proibido, podem até ser obtidas em algumas academias de ginástica.
Além disso, algumas dessas substâncias vendidas no “mercado negro” são
falsificadas, não produzem os efeitos pretendidos e, o que é muito pior, são
produzidas sem controle de higiene. Alguns usuários chegam até a utilizar
produtos veterinários sobre os quais não existem estudos sobre em humanos. Os
danos causados por seu uso podem ser muito perigosos e até mesmo irreversíveis.
Homens, jovens e mulheres que se iludem em ganhar massa corporal em pouco tempo
se deixam seduzir pelos efeitos da droga. O abuso de anabolizantes é perigoso e
pode causar vício.
Os anabolizantes são substâncias
semelhantes aos hormônios sexuais masculinos e promovem o desenvolvimento de
caracteres masculinos, além de aumento da massa muscular por aumento da
capacidade do corpo de absorver proteína e de reter líquidos, provocando
inchaço muscular. Geralmente os anabolizantes são tomados oralmente em cápsulas/tabletes,
ou injetados no músculo. Muitas vezes, as drogas são usadas em associação e em
doses muito maiores que as preconizadas por tratamento médico. Alguns dos
principais efeitos do abuso dos anabolizantes são: tremores, acne severa,
retenção de líquidos, dores nas juntas, aumento da pressão sanguínea, aumento
dos níveis de colesterol no sangue, icterícia e tumores no fígado.
Além desses, aqueles que se
injetam ainda correm o perigo de compartilhar seringas e contaminar-se com o
vírus da AIDS ou Hepatite.No homem: os testículos diminuem de tamanho, a
contagem de espermatozóides é reduzida, impotência, infertilidade, calvície,
desenvolvimento de mamas, dificuldade ou dor para urinar e aumento da próstata.
Na mulher: crescimento de pelos faciais, alterações ou ausência de ciclo
menstrual, aumento do clitóris, voz grossa, diminuição de seios. O abuso de
anabolizantes pode causar ainda uma variação de humor incluindo agressividade e
raiva incontroláveis que podem levar a episódios violentos. Usuários crônicos
tornam-se clinicamente deprimidos quando param de tomar a droga, o que pode
contribuir para a dependência.
No Brasil não se tem estimativa do
uso ilegal dessas substâncias, mas sabe-se que o consumidor preferencial está
entre os jovens do sexo masculino. Vários atletas, inclusive brasileiros já
morreram por causa do uso indiscriminado dos anabolizantes. Por tantos riscos e
efeitos adversos seu uso deve ser fortemente combatido, espero o apoio dos
nobres colegas parlamentares desta casa para aprovação do presente projeto de
lei.
Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB