Considera
de utilidade pública a ASBENFAM - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CRIANÇA E A FAMÍLIA
CARENTE e dá outras providências.
A
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Decreta:
Art.
1º - Considera de utilidade pública, de acordo com a Lei Estadual nº12.554, de
27 de dezembro de 1995, a ASBENFAN- Associação Beneficente a Criança e a
Família Carente, fundada em 14 de janeiro de 1996, e registrada no Cartório
Melo Jr, 3° Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de
Fortaleza, situada na Rua Antônio Costa Mendes, nº 1766- Parque São José, em
Fortaleza- Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 01.623.084/0001-82, instituição do
terceiro setor, de caráter social e educativo.
Art.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2006.
JOSÉ
SARTO
Deputado
Estadual
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa propiciar melhores e adequadas condições
de funcionamento a ASBENFAM- Associação Beneficente a Criança e a Família
Carente, em face da realização de importantes atividades educativas e sócio -
culturais desenvolvidas pela entidade .
A aprovação desse projeto é, portanto, condição primaz para o
reconhecimento público oficial do valoroso trabalho desenvolvido ao longo de
sua existência, assegurando por conseguinte uma melhor qualidade de vida aos
moradores assistidos através de suas atividades.
O alcance social dos projetos desenvolvidos junto à Criança e à Família
Carente das comunidades de risco assistidas
pela ASBENFAM- Associação Beneficente a Criança e a Família Carente tem
refletido de forma direta e positiva na vida dos seus beneficiados bem como
gerado uma rede de solidariedade ímpar no município de Fortaleza, razão pela
qual defendemos a concessão do seu título de utilidade pública estadual.
Solicito, portanto, aos Nobres Pares a aprovação desse Projeto de Lei
por constituir-se uma importante contribuição ao desenvolvimento social e
humano daquela comunidade.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2006.
JOSÉ
SARTO
Deputado
Estadual