Projeto de Lei nº 139/2005

 

Concede Título de Cidadão Cearense ao Embaixador VÍTOR CÂNDIDO PAIM GOBATO.

 

 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Embaixador Vitor Candido Paim Gobato, natural de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei n° 12.510, de 06 de dezembro de 1995.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 de setembro de 2005.

 

Adahil Barreto

Deputado Estadual

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O Embaixador Vítor Cândido Paim Gobato, nasceu em Antônio Prado/RS, em 1° de março de 1947. Filho de Vitorino Angelo Gobato e Maria Cândida Paim Gobato, formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, Diplomatas, pelo Curso de Preparação a Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco.

.Como Embaixador do Brasil em Cabo Verde, esteve, pela primeira vez, no Ceará, em Fortaleza, quando da primeira visita de um presidente de Cabo Verde ao Brasil, no início de fevereiro de 2002, durante o Governo Tasso Jereissati.

Sua segunda visita ocorreu em 07 de março de 2003, quando compareceu ao 3° Fórum Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP. Nesta época delineava-se a idéia de estabelecer uma relação mais estreita entre o Brasil e Cabo Verde.

Havendo eleito a cidade de Fortaleza, Ceará, como ponto privilegiado da ligação entre Cabo Verde e o Brasil, usou todo o seu prestígio junto às autoridades competentes, tanto no Brasil como em Cabo Verde, para o estabelecimento da ligação aérea entre a Ilha do Sal (Aeroporto Internacional Amílcar Cabral) e a cidade de Fortaleza.

Esta ligação vem sendo realizada pela companhia Transporte Aéreo Cabo Verde - TACV, com vôos semanais, fato que vem favorecendo amplamente o comércio varejista local, que passou a receber um número significativo de pequenos comerciantes de Cabo Verde, que de tudo se abastecem no mercado local.

O Embaixador Vitor Gobato procurou entendimentos continuados com órgãos governamentais (SEBRAE, Secretaria da Saúde, Secretaria do Turismo, dentre outros), bem como, com órgãos classistas, como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, colocando-os em contato direto com os setores do comércio e organismos estatais de Cabo Verde, a fim de fortalecer as relações comerciais e institucionais entre nosso Estado e aquele país.

Através de seus esforços e entusiasmo permanentes, a conexão Ceará - Cabo Verde cresceu a ponto de ser inaugurada uma linha de cabotagem entre o Ceará e aquela República.

Hoje se encontra em plena atividade a linha de cabotagem internacional Fortaleza/Cabo Verde, fazendo o percurso para aquele país sem passar por Lisboa, o que tem facilitado e beneficiado sobremaneira o comércio de produtos como materiais de construção, até então despachados através do Porto de Santos/SP. O valor mensal das vendas realizadas por meio da linha de cabotagem alcança hoje a cifra de 1.5 milhão de dólares.

Na visita do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi acertada a ajuda do Ministério da Educação do Brasil na implantação da Universidade de Cabo Verde, tendo sido indicada a Universidade de Brasília (UNB) para prestar o apoio necessário. O embaixador Vitor Gobato, homem de visão que é, de pronto, fez ver a conveniência de ser a Universidade Federal do Ceará um indispensável veículo para a concretização do compromisso assumido pelo Presidente Lula.

Desse modo, foi a Universidade Federal do Ceará, efetivamente, instruída pelo MEC para dar apoio ao projeto, já havendo recebido a visita do Sr. Antonio Correia e Silva, designado pelo governo caboverdiano para proceder aos estudos e elaborar o plano de criação da futura universidade de seu país.

O entusiasmo desse embaixador, gaúcho por nascimento, pelo Estado do Ceará, vem se concretizando em ações de significativa repercussão em todos os setores e atividades de forma sempre crescente, a ponto de já ser intenção da Companhia Táxi Aéreo Cabo Verde estabelecer uma segunda ligação aérea semanal Ilha do Sal/Fortaleza, com o intuito de atender a demanda não satisfeita neste percurso.

Por conta do desempenho do nosso embaixador, o Estado do Ceará tem recebido visitas freqüentes de figuras proeminentes da sociedade caboverdiana, tanto à procura de negócios como também para cuidados da saúde pessoal, anteriormente atendidos em Lisboa ou outras cidades européias.

A declaração de um dos nossos industriais de maior representatividade, Dr. Roberto de Proença Macedo, sobre a diferença de atitude do embaixador Vitor Gobato e outro colega seu, representante de nosso país em outro país africano, demonstra todo o reconhecimento de nós brasileiros, em especial de nós cearenses, que recebemos tantos benefícios, decorrentes de uma atuação desinteressada, patriótica, permanente e eficiente deste diplomata exemplar, que está a merecer, como forma de reconhecimento e gratidão da sociedade cearense, a honraria de se tornar CIDADÃO CEARENSE.

 

 

Adahil Barreto

Deputado Estadual

 

 

 

CURRÍCULUM VITAE

 

VITOR CANDIDO PAIM GOBATO, Antonio Prado/RS, 01 de março de 1947. Filho de Vitorino Angelo Gobato e Maria Cândida Paim Gobato. Formado Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diplomata pelo Curso de Preparação a Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco.        

 

CAD IRBr., 09 de outubro de 1978.

CAE, 09 de junho de 1995.

 

Terceiro Secretário, 21 de novembro de 1974.

Segundo Secretário, Antigüidade, 12 de junho de 1978.

Primeiro Secretário, merecimento, 16 de junho de 1982.

Conselheiro, merecimento, 27 de junho de 1990.

Ministro de Segunda Classe, merecimento, 17 de dezembro de 1999.

 

Assistente do Chefe da Divisão da Ásia e Oceania, 1974/1977.

Assistente do Chefe da Secretária de Documentação e Política Exterior, 1977/1983.

Assistente do Chefe da Secretária de Orçamento e Finanças, 1989/1990.

Secretário, Substituto, de Orçamento e Finanças, 1989/1991.

Coordenador da Agência Brasileira de Cooperação Técnica (ABC/MRE), 1999/2002.

 

Paris, Primeiro Secretário, 1983/1986.

Paris, Chefe do Setor de Administração, 1983/1985.

Paris, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia, 1985/1986.

Caracas, Primeiro Secretário, 1986/1989.

Caracas, Chefe de Setor Consular, 1986/1989.

Caracas, Chefe do Setor de Promoção Comercial, 1986/1989.

Ciudad Guayana, Cônsul, 1991/1992.

Paris, Conselheiro, 1995/1999.

Paris, Chefe do Setor de Administração, 1996/1997.

Paris, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia, 1997/1999.

Praia, Embaixador do Brasil em Cabo Verde, 2002/

 

- XI Sessão Ministerial do Conselho Mundial das Nações Unidas para a Alimentação, Paris, 1985 (Assessor);

- Reunião de Constituição do Comitê de Ação para a Cooperação e Concertação Latino-Americana em Informática e Eletrônica (CACIEL) do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), Caracas, 1986 (Chefe da Delegação);

- XVIII Reunião da Comissão das Américas da Organização Mundial do Turismo (OMT), Caracas, 1988(Representante);

- I Reunião do Grupo de Cooperação Consular Brasil-Venezuela, realizada em Ciudad Guayana, 1988 (Delegado);

- Encontro dos Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, São Luís-Maranhão, 1989 (Assessor);

- Reunião de Instalação e I Reunião do Comitê de Assuntos Fronteiriços, Santa Elena do Uairén, Venezuela, 1992 (Delegado);

- Reunião Extraordinária Preparatória da Campanha Serra Pacaraima/Demarcação e Limites, Santa Elena de Uairén, Venezuela, 1994 (Chefe de Delegação);

- Reunião Negociadora do Acordo de Transportes Terrestres entre Brasil e Venezuela, Manaus, 1994 (Delegado);

- Comissão Binacional Brasil-Venezuela, Caracas, 1994 (Delegado);

- II Reunião do Mecanismo Político de Consulta entre Brasil e Venezuela, Caracas 1994 (Assessor);

- II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Transportes e Comunicações, Boa Vista, 1995 (Chefe de Delegação);

- IV Reunião do Mecanismo Político de Consulta Brasil-Venezuela, Caracas, 1995 (Assessor);

- II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Transportes e Comunicações, Boa Vista, 1995 (Chefe de Delegação);

- IV Reunião do Mecanismo Político de Consulta Brasil-Venezuela, Caracas, 1995 (Assessor);

- Reunião do Conselho de Integração Empresarial Brasil-Venezuela, Santa Elena de Uairén, Venezuela, 1995 (Representante);

- II Encontro do Grupo de Trabalho sobre Mineração Ilegal na Venezuela, Caracas, 1995 (Assessor);

- Global Environment Facility Meeting, Paris, 1997 (Assessor);

- Fourth Meeting for the Second GEF Replenishment, Paris, 1998 (Assessor);

- Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento Sustentável, UNESCO, Paris, 1998 (Assessor);

- V Reunião Ordinária do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Washington, D.C., 2000 (Delegado);

- Comitê Temático: Modernização Tecnológica e Gerencial do Transporte Coletivo Urbano, no âmbito do Grupo Executivo de Transporte Urbano - GTRAN, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da

República - SEDU/PR, Brasília, 2000 (Representante);

- III Sessão Regular da Junta Executiva do PNUD/FNUAP, Nova York, 2000 (Chefe de Delegação);

- Negociações Intergovernamentais Brasil-Alemanha sobre Cooperação Financeira e Técnica, Bonn, 2000 (Chefe de Delegação);

- XV Reunião de Consulta sobre Políticas e Desenho de Programas de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, Brasília, 2001 (Chefe de Delegação);

- I Sessão Regular da Junta Executiva do PNUD/FNUAP, Nova York, 2001 (Chefe de Delegação);

- I Encontro de Autoridades Nacionais de Cooperação dos Estados-Membros da OEA, Cidade do México, 2001 (Chefe da Delegação);

- Fórum sobre Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) Preparatório à Rio+ 10, Praia, Cabo Verde, março de 2002 (Chefe da Delegação).

- Reunião de Consulta com os Parceiros de Cabo Verde, Praia, abril de 2003, (Chefe da Delegação)

- Ordem do Mérito Forte de São Joaquim, Comendador, Brasil.

- Ordem de Rio Branco, Brasil, Grã-Cruz.