CRIA O
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E
EDUCAÇÃO ESCOTEIRA – PROJETO ESCOTISMO ESCOLA – NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. - Fica criado o programa de incentivo à instrução e
Educação Escoteira – Projeto Escotismo Escola - , a ser implantado nos
estabelecimentos de ensino público estadual de níveis fundamental e médio.
Art. 2º. - O Programa de que trata esta lei tem por objetivo
estimular a divulgação, nas escolas estaduais, da filosofia de vida que
fundamenta o escotismo, bem como instruir e educar os alunos com base nessa
filosofia.
Parágrafo
único – poderão ser criados, a
critério do corpo docente, grupos de escoteiros organizados por regimento próprio,
que determinará a doação do lema e do distintivo do escotismo.
Art. 3º. - Para a implementação do Programa, a direção do
estabelecimento de ensino deverá articular-se com a União dos Escoteiros do
Brasil – Região do Ceará.
Art. 4º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de noventa (90) dias, contados de sua publicação.
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
EM _____ DE AGOSTO DE 2003.
LÍDER DO PHS
O Escotismo nasceu da inspiração do grande idealista
inglês Robert Stephenson Smyth Band Powel na necessidade de sobrevivência e
defesa de um povo africano: humanista e
solidário por natureza.
Como definição pode-se dizer que é um movimento educacional para jovens, que
valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e crenças.
Antes
de qualquer outro fator, o escotismo ensina a ter princípios de cidadania,
higiene, cuidados pessoais e, sobretudo, de sobrevivência. Ele ainda prega a
lealdade, a cortesia, a disciplina, o respeito à natureza, a solidariedade, a
limpeza e a educação. O escotismo é um grande formador de caráter.
O escotismo complementa o ensino escolar e a família,
preenchendo necessidades que não são preenchidas por ambos, desenvolvendo o
autoconhecimento, a necessidade de exploração e a descoberta. Os escoteiros
descobrem o mundo fora das salas de aula, aprendendo de alguns e passando esse
conhecimento a outros.
O escotismo é um movimento... em movimento. Envolvendo e
adaptando de acordo com as condições e necessidades locais. Existem
organizações escoteiras e ramificações reconhecidas em mais de 206 países e territórios.
Através da recreação, o Escotismo alcança o seu
propósito de ajudar os jovens a se desenvolver fisicamente, intelectualmente,
socialmente e espiritualmente.
O
escotismo não representa nem deve representar qualquer partido político ou
organização. Mas os escoteiros são encorajados a fazer uma contribuição
construtiva à sua comunidade, sociedade e país.
No escotismo há uma ativa participação com os outros,
em patrulhas (ou matilhas) para desenvolver liderança, conhecimento de grupo, e
responsabilidade individual. Há, também,
progressivas atividades baseadas nos interesses dos jovens. Atividades
em contato com a natureza, um rico
ambiente de aprendizado onde a simplicidade, criatividade e descoberta estão
unidas para oferecer aventura e desafio.
Como
um Código de Vida, estimula os seus participantes a: ter um compromisso para
procurar o valor espiritual da vida além do mundo material; participar no
desenvolvimento da sociedade, respeitando a dignidade de outros e a integridade
do mundo natural, promovendo a paz, o entendimento e a cooperação local,
nacional e internacional, desenvolver um senso de responsabilidade pessoal e
estimulando o desejo para auto-expressão responsável.
Tudo
começou em 1907, ano que o movimento escoteiro (Scouting for Boys) havia sido
fundado, muito Oficiais e Praças da Marinha Brasileira estavam na Inglaterra e
vários se impressionaram com esse novo método de educação complementar que
Baden Powell havia idealizado. Entre eles estava o Suboficial Amélio Azevedo
Marques que ingressou seu filho, Aurélio, em um Grupo Escoteiro local sendo
assim o primeiro escoteiro brasileiro.
O
escotismo foi introduzido no nosso país em 1910, por intermédio de marinheiros
e oficiais da Marinha do Brasil, que trouxeram consigo uniformes escoteiros e o
interesse de semear o movimento escoteiro na nossa nação. No dia 14 de junho de
1910 foi oficialmente fundado no Rio de Janeiro, o Centro de Boys Scouts do
Brasil.
A
partir de 1914, surgiram em outras cidades vários núcleos, dos quais o mais
importante foi a ABE - Associação Brasileira de Escoteiros, em São Paulo,
fundada com o apoio de pessoas importantes tais como respeitados Diretores de
estabelecimentos de ensino, Secretários de Justiça e de Segurança Pública de
Estado e pessoas que foram fundamentais para a consolidação do escotismo no
Brasil.
A
ABE espalhou o Movimento Escoteiro por todo o país e em 1915 já contava com
representações na maioria dos Estados Brasileiros e neste mesmo ano, uma
proposta para reconhecer o Escotismo como de Utilidade Pública resultou no Decreto
do Poder Legislativo nº. 3297, sancionado pelo Presidente Wenceslau Braz em
11 de junho de 1917 que no Art. 1º. estabelecia: "São considerados de
utilidade pública, para todos os efeitos, as associações brasileiras de
escoteiros com sede no país".
O
Movimento Escoteiro no Brasil, porém, só veio a ganhar amplitude nacional com a
fundação, em 1924, no Rio de Janeiro, da UEB
- União dos Escoteiros do Brasil, que começou o processo de unificação dos
diversos grupos e núcleos escoteiros dispersos no país. Trabalho que só foi
consolidado por completo em 1950. A entidade nacional é dividida em regiões,
cada uma delas abrangendo um Estado ou Território Nacional.
Apoiar
este grupo de voluntários, que trabalham a juventude, formando-os numa
disciplina lícita é o que almeja este Projeto de Lei.
Fortaleza, Ce., _____ de agosto de 2003.
LÍDER DO PHS