Art. 1° Fica denominado CONJUNTO
HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA), o conjunto de 50
(cinqüenta) unidades habitacionais construídas pela Associação Comunitária de
Milagres – ACOM, através do Convênio N° 012/2006, firmado com o Departamento de
Edificações, Rodovias e Transportes – DERT e a Secretaria do Desenvolvimento
Local e Regional – SDLR, no imóvel de propriedade do Estado do Ceará, inscrito
no Registro N° R-12-708 do Cartório do 2° Ofício de Milagres, situado no Sítio
Coqueiro, na localidade Serrote, município de Milagres.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
A Associação Comunitária de Milagres –
ACOM, através do Convênio N° 012/2006, firmado com o Departamento de
Edificações, Rodovias e Transportes – DERT e com a Secretaria do
Desenvolvimento Local e Regional – SDLR, está construindo no imóvel, de
propriedade do Estado do Ceará, constituído, conforme Registro n° R-12-708, do
Cartório do 2° Ofício de Milagres, de “uma
parte de terra no SÍTIO COQUEIRO, lugar Serrote, no município de Milagres, medindo 19,00 braças de frente, por 33
braças de comprimento, lmitando-se ao Leste, Norte e Sul, com a vendedora
Ercília Joaquina dos Santos Silva, perfazendo uma área total de 1 (uma) tarefa”, com recursos provenientes de dotação
orçamentária estadual, 50 (cinqüenta) unidades de habitacão popular de baixa
renda. O presente projeto de lei visa denominar aquele conjunto habitacional de
CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA).
O Senhor Francisco Dias Pereira,
conhecido como CHICO FEITOSA, nasceu na cidade de Milagres em 07 de outubro de
1942, foi registrado em Abaiara, era filho de Manoel Pereira Leite e de
Francisca Dias Feitosa.
Casou-se com Maria Zuza Pereira, a Dona
Iraci, de cuja união nasceram Cícero Adriano Zuza Pereira, Francisca Adriana
Pereira Gondim, Jorgiano Zuza Pereira (vereador Jorge de Dona Iraci), Francisco
Dias Pereira Fiiho, Francisco Marciano Zuza Pereira e Maria Aglacy Pereira
Feitosa.
Pai exemplar, marido afetuoso, amigo
leal, homem probo, diligente e idealista, exerceu as profissões de taxista,
caminhoneiro e comerciante do ramo de autopeças, atividades que lhe propiciaram
recursos suficientes para manter com dignidade sua família até o dia 04 de
março de 1999, quando faleceu aos 57 anos de idade.
Chico Feitosa tinha como ideal de vida
auxiliar os mais necessitados, pois acreditava, como homem de fé, que ajudar
pessoas carentes era servir ao próprio Deus. Assim, sonhava poder, um dia,
distribuir lotes de terrenos entre famílias carentes para que estas
construíssem suas próprias casas.
Os ideais de Francisco Dias Pereira,
felizmente, não morreram com ele. Estão presentes no seu filho, vereador Jorge
de Dona Iraci, que vem desenvolvendo trabalho incansável para a realização do
sonho paterno mediante a construção do referido conjunto habitacional composto
por 50 casas populares para pessoas de baixa renda residentes em Milagres.
A homenagem pleiteada afigura-se,
portanto, justa sob todos os aspectos, já que visa perpetuar a memória de um
homem do povo que sempre lutou pela melhoria das condições de vida dos menos
afortunados, especialmente com respeito à moradia própria, tema tão atual no
Brasil dos nossos dias.
PLENÁRIO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de agosto de 2006.